Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1226 Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo. Relator Carlos Vieira Von Adamek. Data do julgamento 26/01/2009). “REVELIA - A falta de contestação induz a que sejam admitidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, determinando a procedência da ação, sem a necessidade de estabelecer dila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1206 em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Marilia, 27 de agosto de 2014. Valor das custas do preparo: R$ 201,40 (Duzentos e um reais e quarenta centavos). - ADV: JOAQUIM ALVES DE SANTANA (OAB 301307/SP) Processo 1002385-51.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1495 511 autos é patrimonial, ou seja, direito disponível. *** Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com atualização pela Tabela Prática do TJ/SP d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 938 Machado Me - Projeto Hmx 5 Empreendimentos Ltda - Vistos. Pedido retro: ao exequente para juntada dos termos do acordo informado. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP) Processo 0032845-09.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032845) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Laérc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1123 do Contrato de Financiamento de fls. 7, que o requerente reside na cidade e Comarca de Garça. Intimado a comprovar se eventualmente tem domicílio nesta comarca de Marília, quedou-se inerte. Assim, considerando que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício, nos termos do Enunciado 89 apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1148 qualquer exigência relativa à comprovação de má-fé para sua aplicação. Todavia, consigno que em ações como a presente, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, da Lei 6899/81), ao passo que os juros de mora incidem a partir da citação (art. 405 do CC e art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 715 requerido Guilherme Eluf manifestou interesse na produção de provas orais e documentais e negativo interesse na realização de audiência conciliatória (fls.1296/1298). A requerida Miliana manifestou-se indicando negativo interesse na realização de audiência conciliatória e interesse na produção de provas orais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1238 413 e RITO - O Juizado Especial Cível é competente para apreciar causa relativa à diferença de índice de remuneração, pois não há complexidade fática, sob o prisma da produção da prova, tampouco engendra condenação ilíquida, na medida em que o valor do débito é encontrado mediante simples cálculo arit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 380 parte legítima para responder aos termos da demanda, porquanto sua obrigação origina-se de contrato firmado com o titular da conta poupança, sob a égide do direito privado. A União e o Banco Central do Brasil não possuem a disponibilidade do numerário depositado na referida conta, daí porque não possuem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 456 038.01.2010.002371-0/000000-000 - nº ordem 395/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de cobrança - MOACIR CASSIANO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL - Vistos. Dispensado o relatório. COMPETÊNCIA e RITO - O Juizado Especial Cível é competente para apreciar causa relativa à diferença de índice de remun