Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 966 7,87% (EDREsp nº 37.225/94; REsp 68.993/95; REsp 68.006/95; REsp 69.290/95; REsp 73.754/95), referentes aos valores existentes na poupança mantida junto ao banco depositário no mês de março de 1990 e dos valores que permaneceram no banco depositário nos meses de abril de 1990, assim entendido como o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 1250 e não pelos índices da poupança como determinou o Juiz “a quo”, acrescidas de juros contratuais ou remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, capitalizados, desde as datas questionadas, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, lineares, a partir da citação - Ressalte-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 366 fixar o percentual mensal de remuneração. Cuida-se de direito adquirido do poupador, que não pode ser modificado por lei posterior. (RECURSO INOMINADO N°011066; SEGUNDA TURMA CÍVEL do COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; votação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 813 134 ser por estes corrigidos pelos índices do IPC. Os valores excedentes de NCz$ 50.000, 00, a partir de quando transferidos para o BACEN, são atualizáveis pelo BTNF. 2. Recurso Especial conhecido e provido para declarar o BACEN parte ilegítima no feito, relativamente ao pagamento das diferenças de correção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 888 havendo qualquer manifestação dos interessados, o que será certificado, remetam-se os autos ao arquivo, devendo ainda ser certificado o recolhimento de eventuais custas em aberto. P.R.I. Limeira, 6 de novembro de 2010 CIBELE FRIGI RODRIGUES RIZZI Juíza de Direito D A T A Em _____/_____/_____, recebi estes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 531 9 5 (cinco) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas judiciais, ( ) iniciais e/ou ( ) finais, no valor de R$ 412,93 (QUATROCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 01/07, com alteração processada pela Resolução TJ/AL n.º 10/97) para inscriç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2378 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, como atesta o documento de pág. 116. O referido documento (declaração de cessão de crédito) foi emitido em 02 de outubro de 2018, mas comprova que a cessão de crédito ocorreu em data anterior, qual, 27 de maio de 2016. Após a cessão de crédito, a autora foi

Caderno único ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2011 DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. QUEBRA DE CONFIANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTOS INATACADOS. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR DE ACESSO À JUSTIÇA E DE FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAES. AUSÊNCIA DE EXAGERO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. - Os princípios da boa-fé e da confiança p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2360 Processo 1003605-88.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Lourenção Filho - Me - Guilhermina Fagundes Machado - Tendo em conta a implantação do módulo para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE - fica a parte interessada intimada para que, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2511 se podendo concluir, ao menos em cognição sumária, que o débito e a cobrança são indevidos. Assim, mostra-se necessário aguarde-se a dilação probatória. Os fatos somente poderão ser melhor analisados sob o contraditório. Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada. No mais, designe