Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1913 9.099/95. A ação é procedente em parte. Não se ignora a incidência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor na análise do negócio jurídico celebrado pelas partes. Com efeito, trata-se de relação de consumo, na qual o autor figura como consumidor, pois adquiriu o serviço, como destinatário f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1600 contestação, consoante se extrai da certidão de pág. 27. Desse modo, é seguro afirmar que se operou a revelia. A propósito, já se decidiu: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REVELIA DA RÉ EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ESPECIFICADA EM AUDIÊNCIA - IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 1516 estabelecimento do termo inicial da prescrição em referida data. Desse modo, é seguro afirmar que não ocorreu a prescrição no presente caso. No mérito, o pedido é improcedente. Com efeito, as alegações feitas na inicial não foram devidamente comprovadas no curso do processo. Ora, da observação da es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1290 o requerido, objetivando o financiamento do veículo marca Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001, cor cinza, placas DEJ 2418, todavia, por conta de tal negócio, o requerido procedeu-lhe a cobrança de tarifa de cadastro no importe de R$ 525,90 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). Diante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 380 contratos relacionados à linha telefônica em questão. Assim, o valor pleiteado em inicial deve ser tomado por verdadeiro, pois não produzida prova em contrário, ônus da requerida, em razão da possibilidade técnica de fazê-lo e da dificuldade que a autora teria em produzi-la, aplicando-se, nesse particular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1052 após sua conversão em cruzeiros, deveriam ser transferidas para o Banco Central do Brasil e seriam corrigidas, a partir de então, pelos índices da BTNF (art. 6º., § 2º.). Entretanto, os valores iguais ou inferiores a NCZ$ 50.000,00, após sua conversão em cruzeiros, permaneceram à disposição dos poupad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1171 que se falar em incompetência da justiça estadual para conhecer e julgar a presente ação. PRESCRIÇÃO Não se verifica a ocorrência da prescrição. Cuida-se aqui de ação pessoal, que ordinariamente prescreve em 20 (vinte) anos, conforme prevê o artigo 177, do antigo Código Civil. Não se há, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 125 Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: “DIREITO ECONÔMICO - ATIVOS BLOQUEADOS - CADERNETA DE POUPANÇA CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR - MP 168/90, LEI 8.024/90 - PRECEDENTES DO STF E STJ - 1. A jurisprudência desta Corte e do STF consolidou-se no sentido de que os depósitos da poupança, enquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1136 RONNIE HERBERT BARROS SOARES). E, ainda, julgados do E. TJSP: “CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de poupança - Plano Collor I - Abril de 1990 - Recursos “disponíveis” (não “bloqueados”) - Conta com “aniversário” na segunda quinzena Cobrança de diferença de remuneração decorrente da incidên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 887 desde que iniciadas ou renovadas até o dia 15 do respectivo mês”. Nesse sentido, ainda, a jurisprudência do STF e do STJ: “CADERNETA DE POUPANÇA - Correção monetária - Aplicação de legislação que altera para menor o índice, quando já iniciado o período para aquisição do reajuste - Inadmissibi