Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1273 ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP) Processo 1011424-38.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Elza Mikie Mori Godoy - Tendo em vista que a requerida não foi localizada no endereço indicado, conforme cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1864 Relator: Ronnie Herbert - voto n° 98 - j. 21.01.08). Nem seria de se impor a autora a responsabilidade pelo pagamento de obrigação que não contraiu. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial N° 348.343 - SP, que teve como Relator o MINISTRO HUMBERTO GOMES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1239 pleiteia a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$9.127,27, que, por sua vez, se refere ao valor atualizado do débito. O pedido veiculado na inicial é parcialmente procedente, posto que haver um reparo no tocante à incidência dos juros de mora e correção monetária. Apesar de a requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1027 São Paulo. Relator Carlos Vieira Von Adamek. Data do julgamento 26/01/2009). “REVELIA - A falta de contestação induz a que sejam admitidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, determinando a procedência da ação, sem a necessidade de estabelecer dilação probatória quando se trate de dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1046 tantos a merecer o albergue permitido (não obrigatório) pelo artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. O dispositivo retro não elide o teor do inciso I do artigo 333, do Código de Processo Civil, que determina ao autor que prove os fatos alegados na exordial. A disposição não é nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1532 TRÂNSITO - COLISÃO - MUDANÇA DE FAIXA - Quem muda de faixa repentinamente sem as devidas cautelas e corta a frente de outro veículo, causando-lhe danos, é considerado responsável pelo acidente ocorrido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - SR: 1149304005 SP , Relator: Emanuel Oliveira, Data de Julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 412 José Roberto Gomes da Silva - BANCO ITAUCARD S A - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a parte requerida a restituir os valores cobrados a título de registro de contrato e de avaliação do bem, na forma simples, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1460 Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis, observado o disposto no artigo 4º, § 1º da Lei 11.608/03. Intimem-se o requerido e as testemunhas arroladas às fls.48 e 49. Int. - ADV: VALDIR TONIOLO (OAB 126472/SP), CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB 202593/SP) Processo 1005078-71.2015.8.26.0344 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1248 do dinheiro - JOSÉ PASCOAL DA COSTA FILHO - Magazine Luiza S/A - - TRACK & BIKES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BICICLETAS - Vistos. Defiro o pedido de fls. 87, em consequência HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, julgo, em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2221 reais, observando-se que nessa estimativa teve-se por critério que o valor não deve ser fonte de enriquecimento, mas também não pode ser inexpressivo. Anoto que a fixação do valor da indenização em montante inferior ao pleiteado não afeta a procedência integral do pedido, porquanto o valor indicado