Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 715 petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. O artigo 242, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que: “A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. “ Tais dispositivos revelam que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1114 intermediação de terceiro, o já conhecido golpe da OLX. Houve citação válida de um dos réus e contestação; réplica; audiência de instrução e apresentação de alegações finais. Assim, vieram os autos conclusos para julgamento. Todavia, ao analisar o feito, verifiquei que a carta de citação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2108 procuração de fl. 75, acordo homologado por decisão de fl. 85. Posteriormente, diante da informação prestada pela parte credora, acusando o descumprimento do acordo entabulado entre as partes, não restou pessoalmente intimada a parte executada para que comprovasse a regularidade dos pagamentos, pelo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2470 fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2471 INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: DANYELE SALLOUM SCANDAR (OAB 344947/SP) Processo 0019861-58.2021.8.26.0576 (processo principal 1028888-82.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - P.B.A.L. - Vistos. 1- Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2703 DNA, para fins de coleta de material genético, a ser realizado no dia 10 de dezembro de 2021, às 8h45, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3131, térreo, centro, em São José do Rio Preto/SP. Notifiquem-se os interessados para em lá comparecer, ficando a parte ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1873 a §4º), DETERMINO a intimação das partes para comparecerem à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO no dia 05 de outubro de 2021, às 09h. Referida audiência será conduzida por conciliador/mediador devidamente habilitado e cadastrado e nela não serão praticados atos de natureza processual q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2044 serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. Ressalte-se que a nulidade da citação é absoluta e constitui matéria d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 503 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP) Processo 1000547-79.2020.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Paulo Henrique Jotto - Banco do Brasil S/A Vistos. Remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2935 459 WILEMAR DOS SANTOS BARROS (OAB 30796/CE), ADV: RAFAELLA MELO ROCHA (OAB 37051/CE) - Processo 014147506.2017.8.06.0001 - Ação de Exigir Contas - Direitos / Deveres do Condômino - REQUERENTE: Condomínio Residencial Nova Aurora - REQUERIDA: Sandra Maria Cunha Carneiro - PLUS ALLIGARE SERVIÇOS PARA CONDOMÍNIO LTDA. CREDENCIAL - Vistos, Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE