Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1150 jus onera em demasia e indevidamente o erário, em prejuízo de todos aqueles que realmente necessitam. Aconcessão do benefício da justiça gratuita depende da comprovação da insuficiência de recursos da parte para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios no caso concreto, devendo ser compreendido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1151 qualquer outro documento que demonstre o valor devido e a competência do condomínio para o débito exequendo atual; e iii) não foi acostada aos autos a planilha atualizada do débito, situação que impossibilita sua correta manifestação a respeito do débito exequendo. O feito foi distribuído originalmente ao relator Sergio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1116 Presentes os requisitos legais, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Primeiro, há de se consignar que o pedido de produção antecipada de prova, versado nos autos principais, foi interposto como requerimento de tutela de urgência e não como instrumento processual, previsto no art. 381 e seguintes do CPC. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1836 402720/SP) Processo 1007612-54.2022.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Genny Keller Gorni - S.H.G. - - L.G.G.J. - Fica desde já consignado que estão pendentes de juntada: a) comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003), que deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 673 Processo 1001102-62.2021.8.26.0274 (apensado ao processo 1002584-16.2019.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Vieira Guidi Santos - Faculdade de Taquaritinga - Fica o exequente intimado a apresentar o valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4480 PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes e CONDENAR a requerida à pagar a multa estipulada na cláusula 6.1.1 do contrato, equivalente a quantia de R$ 270.055,53 (duzentos e setenta mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta três centavos) acrescentando-se correção monetária, pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2105 não recolhimento das custas, conforme determinado às fls. 83/84 e certificado às fls. 114, é de se ter por ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em consequência, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2827 adquirido por pessoa com deficiência -Vendaque é efetuada na modalidadevendadireta- Oferta deveículocom acessórios por valor dentro do limite - Posterior negativa de faturamento doveículocom os acessórios posto que, em razão da necessidade de adaptação doveículo, quando do faturamento, em razão de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2196 MAURI CRISTIANO CHENCHI (OAB 309869/SP) Processo 1038101-15.2020.8.26.0576 - Curatela - Nomeação - Laércio do Nascimento Costa - Vistas às partes sobre os laudos do setor de psicologia (fls. 53/55) e social (fls. 168/170). - ADV: MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB 405491/ SP) Processo 1038117-03.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2251 com as nossas homenagens e anotações de estilo. Int. - ADV: JULIO PAIVA (OAB 123256/SP) Processo 1033544-14.2022.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.B.F. - Vistos. I- A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesa