Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 773 cooperação ou corresponsabilidade, consiste, em verdade, em guarda alternada, indesejável e inconveniente à luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança. Frise-se, por oportuno, que a guarda compartilhada exige a fixação de residência junto a um dos pais a fim de que a criança possa criar sua ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2151 Ação de extinção de condomínio entre excônjuges. Distribuição por dependência para a Vara que julgou a ação de divórcio. Descabimento. Vínculo matrimonial desfeito pela ação de divórcio julgada procedente, com concomitante partilha de bens. Relação subsistente de natureza cível, real e ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1865 artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos fazendo as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP) Processo 1032306-28.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 635 cumpriu somente o item “a” da decisão de fls. 33/34. Nada mencionou sobre as demais determinações, tampouco justificou o não atendimento. Fica novamente intimado a dar integral cumprimento às determinações do Juízo, no prazo já concedido (15 dias). Não cumpridas as determinações, tornem os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1639 18. Ademais, como a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. De acordo com o Provimento 31/2013 das Normas da Corregedoria, desnecessária a exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1965 de mérito, o processo instaurado por E.P.S.S. e V.S., qualificados nos autos, o que faço com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Outrossim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo para interposição de recurso for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1645 ainda, postular nos presentes autos a expedição do formal da partilha. Neste último caso, deverá a parte interessada, através de mera petição intermediária, em 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, indicar as peças que constituirão o formal de partilha/carta de adjudicação, em o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1749 Requisitem-se do INSS, via endereço eletrônico ([email protected]) ou diretamente na Avenida Bady Bassit, 3268, CEP 15025000, São José do Rio Preto-SP, informações, documentalmente comprovadas, acerca da existência de benefício previdenciário, bem como de vinculo empregatício do executado J. B. S. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1511 da justiça restou concedida à parte executada no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). 2- Os motivos arguidos pelo executado na justificativa oferecida não afastam o decreto de prisão civil em decorrência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 370 Carta de citação recebida por terceiro. Aplicação da teoria da aparência. Em se tratando de pessoa jurídica, é considerada válida e eficaz para todos os efeitos e fins legais, a citação feita na pessoa de funcionário, ainda que não detenha poderes de representação. Irregularidade de citação pos