Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2140 pagamento, o qual se faz com recibos, não com alegações. Desta feita, descabe aquela da requerida de que a autora deixou de lhe fornecer os recibos de pagamentos, tendo em vista que era de sua responsabilidade a comprovação de que havia negativa por parte dela ou, se fosse o caso, de que tinha efetuado, de fato, os pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 426 Processo 1013777-29.2018.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.D.R. - M.T.R. - Fls. 1135: ciência às partes. - ADV: RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP), EDUARDO ALONSO GONÇALVES (OAB 247641/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/SP), MARCELO TRUZZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2413 Processo 1020875-65.2018.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.V.A.A. - B.S.A. - Vistos. 1- A sentença proferida nestes autos foi integralmente confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça quando do julgamento da apelação. Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Havendo advogados indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1911 vinculada a este Juízo. Esclareça a parte autora se possui condições de suportar os honorários periciais e, em caso positivo, o depósito deverá ser feito no prazo de 3 (três) dias. Efetuado este, oficie-se ao “expert” nomeado nestes autos para que indique local e data para realização do exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2350 JURADILSON SANTOS - - JURANIL SANTOS - - JURACI SANTOS - Galdino dos Santos - VISTOS. Intime-se a inventariante R.M.DOS.S, pessoalmente, por carta registrada-(AR), para dar regular andamento ao feito em 5 (cinco) dias e sob pena de nomeação de inventariante dativo, o que acarretará prejuízos ao Espól

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1969 se por razoável a fixação da verba alimentar provisória devida pelo pai ao filho menor em 1/3 de seu salário líquido, ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no território nacional em caso de desemprego, a partir da citação. NOTIFIQUE-SE PARA PAGAMENTO. Fica o alimentante ciente de que, caso trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1969 se por razoável a fixação da verba alimentar provisória devida pelo pai ao filho menor em 1/3 de seu salário líquido, ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no território nacional em caso de desemprego, a partir da citação. NOTIFIQUE-SE PARA PAGAMENTO. Fica o alimentante ciente de que, caso trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1969 se por razoável a fixação da verba alimentar provisória devida pelo pai ao filho menor em 1/3 de seu salário líquido, ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no território nacional em caso de desemprego, a partir da citação. NOTIFIQUE-SE PARA PAGAMENTO. Fica o alimentante ciente de que, caso trab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 3402 se submeter ao exame de DNA inverteu-se o ônus da prova, a ser obrigação de desconstituir aquela presunção legal passou a ser do réu. Neste sentido, de nada adiantaria a designação de audiência para oitiva de testemunhas da autora, notadamente diante do ônus da prova e da impossibilidade da realizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1729 escolar. Assim, o direito indisponível a ser tutelado, no caso concreto, com absoluta primazia sobre o direito do réu, revel, é o da filha, ora autora, isto é, o direito, do menor, à vida digna, à personalidade, ao nome, à proteção integral.Demais, se a recusa a fornecer material biológico para e