Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1454 a concessão do efeito suspensivo almejado (fl. 15) e não respondido, nos termos da certidão de decurso de prazo (fl. 21). É o relatório. Como se vê dos autos, a r. decisão agravada de fl. 07 (dos autos originários), trilhou pela necessidade de recolhimento da verba necessária para a citação dos executados, nos termos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1457 repetitivos determinar a suspensão do curso dos processos que versem sobre idêntica questão de direito, preservando-se, desta maneira, os princípios da segurança jurídica e da isonomia: Art. 1.037. Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036 , prof

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1458 constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036 , proferirá decisão de afetação, na qual: (...) II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Nesse sentido, consta, expressamente, determin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1507 de renovação, conforme proferido no despacho saneador atacado, devendo referida decisão, nestes pontos, ser reformada pelas razões expostas no item 5 deste recurso, determinando o prosseguimento regular da ação quanto ao referido pedido e o consequente julgamento do seu mérito; f) o direito à ampla produção de prova como

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1061 ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 549/2001, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE, de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos a este Relator Sorteado. Intimem-se. São Paulo, 25 de julho de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1062 de recurso de apelação interposto nos autos da ação de rito ordinário ajuizada por Miquelina Faria da Silva e outros em face da São Paulo Previdência Spprev. Na sentença de fls. 187/189, foi julgado improcedente o pedido dos autores, fixada a verba honorária em R$ 1.000,00. Inconformados apelam os autores, postulando a re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2159 face das decisões interlocutórias de fls. 151/152 e 747/748. Nos autos do cumprimento de sentença, o Magistrado homologou o valor dos honorários periciais, tendo em vista que o Expert terá de avaliar, in loco, mais de três centenas de imóveis. Também considerou que o pedido de reforço da garantia do juízo, por intermédio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1737 Juiz: Paula Micheletto Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto nº 14653 Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da ação de rito ordinário ajuizada por Sérgio Ricardo Ribeiro em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na r. sentença de fls. 1477/1482, julgou improcedente o pedido, fixada a verba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1642 Cândido Mota. Na r. sentença de fls.172/176, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor em razão de desvio de função, fixada sucumbência recíproca, devendo as partes arcar com os honorários dos respectivos patronos. Inconformado, apela o réu, buscando a reforma do julg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1501 quando deveria ter sido julgada a ação por magistrado pertencente a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Por fim, faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada