Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1709 Lei nº 11.960/09, fixada a verba honorária em 10% do valor atualizado da condenação. Apela o vencido, buscando a reforma do julgado (fls. 62/69). Ausentes as contrarrazões (fl. 75). É o relatório. A respeito da garantia constitucional da ampla defesa e do princípio da vedação à surpresa, dispõe o Código de Processo Ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1553 8º, II, do Provimento CSM nº 2.203/2014. Por fim, faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1453 coisa julgada material, nos termos do exposto nos artigos 39, caput, da Lei nº 6.830/80 e 91, do CPC/15 (fls. 01/15). Recurso tempestivo, isento de preparo, processado com a concessão do efeito suspensivo almejado (fl. 17) e não respondido, nos termos da certidão de decurso de prazo (fl. 22). É o relatório. Como se vê dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1001 - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2006406-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1259 Nº 1033331-05.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: Estado de São Paulo - Apelante: MECANICA BRAIDOTT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - Ante o exposto, INDEFIRO o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1001 - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2006406-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2396 723 Oficie-se ao d. juízo a quo para ciência. Deixo de determinar a intimação da parte agravada, porquanto não “aperfeiçoada” a relação processual em primeiro grau. Faculto à parte agravante, no prazo de 5 dias, a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade requerida por meio de docume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1329 recurso, no prazo legal. Após, façam-se os autos conclusos ao eminente Relator sorteado. Intimem-se. - Magistrado(a) - Advs: Luciana Vieira da Rosa Siqueira (OAB: 120372/RJ) - Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior (OAB: 271636/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2139635-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Pet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1455 de fl. 07 (dos autos originários), trilhou pela necessidade de recolhimento da verba necessária para a citação das executadas, nos termos do Provimento CSM 2.292/2015. Conforme se extrai da leitura do comando normativo previsto no artigo 1.037, II, do CPC, abaixo transcrito, tem-se que compete ao Relator do recurso representa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1456 nos termos do Provimento CSM 2.292/2015. Conforme se extrai da leitura do comando normativo previsto no artigo 1.037, II, do CPC, abaixo transcrito, tem-se que compete ao Relator do recurso representativo da controvérsia a ser dirimida sob a sistemática dos recursos repetitivos determinar a suspensão do curso dos processos que