Publicações Judiciais I ● 03/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante dos elementos até o momento constantes dos autos e sem prejuízo de posterior reanálise por ocasião da apresentação de informações pela Autoridade Impetrada, é possível formar convicção sumária pela ausência de verossimilhança das alegações da parte Impetrante. Analisando os documentos anexados ao processo, verifico que a parte apresentou seu termo de deferimento da opção pelo simples nacional, bem como o extrato da consulta de optantes que indica a sua exclusão em 31/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2405 ROSA DIAS (OAB 183978/SP) Processo 0010929-97.2012.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Charles Magno dos Reis - Luiz Fernando Coelho de Oliveira - ME - VISTOS. Fls. 328/330: indefiro. O presente feito tramita desde o ano de 2012, em total incompatibilidade com as prerrogativas

Publicações Judiciais I ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nessa conformidade, acolho o pedido de inclusão das empresas NET FRANCHISING COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ nº 09.602.113/0001-31), DINÂMICA CENTRAL DE ALIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ nº 06.151.889/0001-94), REAL AGRO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S/A (CNPJ nº 03.608.055/0001-77), SERTÃO AGRO PASTORIL LTDA (CNPJ nº 04.827.104/0001-25), VISÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 73.632.051/0001-00),bem como das pessoas naturais FAUSTO MARTINS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 706 É o relatório.DEFIRO o efeito suspensivo pretendido, preenchidos os requisitos de fundamentação relevante e perigo de lesão grave ou de difícil reparação até final decisão pelo colegiado. Comunique-se o juízo de primeiro grau, servindo o presente de ofício, dispensadas informações diante da explícita motivação da d

Publicações Judiciais I ● 29/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos em plantão judiciário durante o Recesso, nos termos da Portaria n. 7.755, de 12 de dezembro de 2014. Trata-se de agravo de instrumento interposto por SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, objetivando a concessão de efeito suspensivo, com a antecipação da tutela recursal, para que a autoridade expeça, urgentemente, em favor da agravante Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida ativa da União, bem como em relação às c

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sejam, o fundado receio de dano irreparável ou o abuso de direito de defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao cessar o benefício, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Desta feita, designo perícia médica para o dia 24/10/2014, às 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 519 233 SÃO SEBASTIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 661.534.4/2 - SÃO SEBASTIÃO - AGTE(S): ALTAMIRA SOARES LEITE - AGDO(S): ALEXANDRE HERCULANO VEIGA E LUÍS DE DEUS CHIZZI E LEONI PIVOVAR GHIZZI - FL. 210: AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NOS TERMOS DO ART. 527, V DO CPC. OPORTUNAMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 527 370 ARAÇATUBA AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.763.4/2 - ARAÇATUBA - RELATOR: PERCIVAL NOGUEIRA - AGTE(S): LEANDRO DE PAIVA (E OUTROS) - AGDO(S): MARIA JOSÉ HITOMI NAGATA (E OUTRO) - FLS. 96: TENDO EM VISTA A PRELIMINAR SUSCITADA NA CONTRAMINUTA DE FLS. 89/91, DIGAM OS AGRAVANTES SE CUMPRIRAM O ART. 526 DO C.P.C., EM 05 (CINCO) DIAS, COMPROVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2455 SILVA, autuado em flagrante e denunciado pela prática do crime roubo, contra ato do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, sob a alegação de estar sofrendo ilegal constrangimento, uma vez que houve a decretação da prisão preventiva. Em resumo, busca a concessão da liberdade provisória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3633 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RITA DE CÁSSIA DIAS MOREIRA DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO FRANÇA RANGEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0378/2017 Processo 0001613-26.2013.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível -