Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1242 Voto nº 12433 Apelação Cível nº 0008019-82.2014.8.26.0655 Comarca: Várzea Paulista Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Apelado: Wellington Roberto da Silva Juiz Sentenciante: Dr.(a) Flávia Cristina Campos Luders RELATOR: DJALMA LOFRANO FILHOVistos. Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da aç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 637 debatida. 5. Desnecessária a vinda de informações. 6. Intime-se a parte agravada para contraminuta. 7. Dê-se vistas à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 8. Oportunamente, decorrido o prazo constante na Resolução 772/2017, tornem conclusos. Int. Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Stephany Regina Barbosa Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1134 no art.1012 “caput” do CPC. No caso concreto, a sentença implicitamente revogou a tutela provisória concedida anteriormente, pois julgou apenas parcialmente o pedido ao reconhecer a decadência parcial do direito de cobrança do ISSQN do período de julho/2005 e agosto/2005, mantendo a exigibilidade do crédito tributário com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1996 caput e 196). Assim, ausentes os pressupostos para a concessão da liminar em sede recursal e não sendo a decisão atacada ilegal ou teratológica, convém aguardar o pronunciamento da Turma Julgadora sobre o mérito da questão posta. Diante deste quadro, INDEFIRO a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Intime-se o agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2059 2441 a responder o presente, querendo, no prazo de 10(dez) dias. Distribua-se livremente. Após, ao relator sorteado. Intimem-se. Guaratinguetá, d.s. Rita de Cássia Dias Moreira de Almeida JUIZ PRESIDENTE - Magistrado(a) Rita de Cássia Dias Moreira de Almeida - Advs: Raphael Cajazeira Brum (OAB: 131848/RJ) - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 1641 em questão são nulas em virtude da ausência de hipótese de incidência; c) a multa aplicada é confiscatória ; d) a aplicação da taxa SELIC é inconstitucional; e) os juros devem ser limitados a 12% ao ano. Requer , assim: a) a reforma da sentença de primeiro grau para que sejam julgadas procedentes as preliminares arguidas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2810 pelo adquirente, circunstância inexistente no caso em voga. É também o que se colhi no C. Superior Tribunal de Justiça REsp 511.637/SP Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca DJU 5.4.2004, p. 310. E, tal qual constou na origem, em verdade, ao adquirente do imóvel arrematado em execução não se exige a propositura de nova ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2237 ROBERTO BERBIS ME - Agravado: EDY CARLOS DOS SANTOS - VISTOS. A princípio, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo veiculado neste recurso, uma vez que a contagem em dobro, prevista no art. 191 do CPC, não incide nos processos em curso sob o rito da Lei nº 9.099/95. Inteligência, ainda, do Enunciado nº 11 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 2439 Interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Cível do Foro Distrital de Roseira/SP, interpôs Agravo de Instrumento. Indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado, uma vez que não estão presentes os pressupostos ensejadores necessários ao seu deferimento, previstos nos artigo 43

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 1159 Processamento do Órgão Especial - Processos Digitais - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 2220074-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Requerente: F