Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1110 486 Carlos Roberto da Silva Simião - Vistos.- Ao enfrentar pedido de liminar liberatória, formulado no Habeas Corpus nº 028520193.2011.8.26.0000, interposto por Edson Lima da Silva, o qual figura como corréu do paciente nos autos da ação penal objeto da presente impetração, assim decidiu o e. Relator Sorteado, Desembargador Dr.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1344 378 Coltro - Advs: Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB: 48353/SP) - Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz (OAB: 163597/SP) - Pátio do Colégio, sala 411 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 DESPACHO Nº 0000822-38.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Ignez d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 626 Rosnei Rocha Diniz - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, determinou que o agravante recolhesse novamente as custas de distribuição, uma vez que apresentou somente o comprovante bancário, desacompanhado da GARE. O agravante requereu o efeito suspensivo. Vislumb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 521 422 Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200600176124 Cobrança; Órgão Julgador: 12ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado: Des. Rui Cascaldi; Apte: Banco Bradesco S/a; Advogado: Benedicto Celso Benício, Tânia Miyuki Ishida Ribeiro, Taylise Catarina Rogério; Apdo: Marilda Cocchi Silva Eiras; Advogado: Ricardo Ferreira da Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1314 solicitar eletronicamente a expedição do competente alvará de construção de estande de vendas. Por sua vez, o periculum in mora reside na possibilidade de o impetrante ser prejudicado financeiramente com o atraso no lançamento do empreendimento imobiliário, na medida em que as receitas projetadas com as vendas de unidades s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1929 1.- Em fase de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC), constata-se que o preparo do recurso interposto pela autora é insuficiente, pois foi recolhida a importância de R$ 132,65 (fls. 855/856), valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, sob a justificativa de que não há valor quantificado para o pedido de danos m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2004 medida liminar de reintegração de posse em favor do Município, já cumprida - Ausentes os requisitos legais para conceção da tutela de urgência requerida pela embargante - Decisão confirmada - Recurso de agravo desprovido. Em face disso, os presentes embargos de declaração, opostos contra o despacho que recebeu o agravo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4069 PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS EXTRAVASAMENTO DO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ESTABELECER NORMAS GERAIS DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE INCABÍVEL SUSPENSÃO DO FEITO - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE, SEM NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME REI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1027 pericial de forma incompleta, sustentando que a oitiva das testemunhas em datas distintas, por videoconferência, pode lhe trazer prejuízos, em razão da possibilidade de manipulação dos depoimentos, ainda que de forma inconsciente, posto que a maioria das testemunhas ainda trabalha para o hospital agravado. Pleiteia o cancelame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3487 Estado de São Paulo - Recorrido: Arnaldo Cesar Analio Reis - ATO ORDINATÓRIO ART. 162, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Em face da recente decisão do STF, em sede de repercussão geral, com efeito vinculante (Tema 1137 RE: 1311742 ), manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias, se insist