Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1584 444 do benefício previdenciário recebido pelo executado, bem como do rendimento de empresa da qual é sócio. Alega o agravante que o benefício recebido pelo réu é de valor expressivo e não representa verba alimentar. Argumenta ainda que o executado tem outras fontes de renda, não representando a penhora de parcela de seu ben

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2535 suspensivo, e ao qual, por decisão unânime, esta Colenda Câmara negou provimento, embora concedido novo prazo de 48 horas para que eles procedessem ao recolhimento do preparo referente ao recurso de apelação, sob pena de deserção (incidente nº 1000900-64.2018.8.26.0606/50001). Os agravantes, agora, pretendem seja declara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1177 a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente. Em sede de cognição sumária, verifica-se o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida.. Comunique-se ao DD. Juízo a quo. 5. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta no prazo legal, apresentando a documentação que entender necessári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 702 a uma conta-corrente, com depósitos, transferências, pagamentos (inclusive de cartão de crédito) e aplicação do dinheiro em fundos diversos. Mitiga-se, assim, a impenhorabilidade dita como absoluta pelo preceptivo supramencionado (nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp nº 511.240/AL, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3956 o agravante, decurso de prazo para o prosseguimento da execução devidamente certificado nos autos Diz que o exequente peticionou após isso nos autos pedindo sobrestamento e o juiz a quo deferiu, sendo esta a decisão agravada, para a qual se pretende antecipação da tutela recursal (fls. 06). 2-) Pois bem. O artigo 1º, alí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1998 processuais, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2019. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Beatriz Gomes da Silva Violardi (OAB: 329478/SP) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) - Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) - Adriano Pereira de Almeid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1124 autos. Inconformada, a terceira interessada, ora agravante, representada pela I. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, afirma que não agiu com acerto o MM. Juízo a quo, na medida em que não foi dada ciência à Defensoria Pública sobre o edital que determinou a realização do leilão, para possibilitar sua impugnação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2161 seja realizado após a efetivação destes, desnecessária autorização prévia para tanto. Sustenta a agravante que a concessão de efeito suspensivo ao recurso, exige demonstração de iminente risco de dano grave ou de difícil reparação, o qual deve ser real, concreto e atual e este não é o caso dos autos; não trouxe o En

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2002 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Gilberto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravante: Spazio Verde Urbanizações, Participações e Promoções Imobiliárias Ltda - Agravante: Sérgio Filgueiras - Agravado: Jorge Manoel da Cruz - Agravante: Sérgio Fil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2097 até ulterior decisão. Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese não verificada nos autos. A matéria exige ampla dilação probatória, a viabilizar as garantias fundamentais do contra