Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 803 do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2. Assim sendo, concedo à agravante o prazo de cinco dias para juntar cópia da procuração outorgada ao advogado que assinou digitalmente o agravo de instrumento, dr. Marcelo Gaido Ferreira, nos termos do art. 1.017, caput, inciso I, e § 3º c.c. art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1275 ativo, a fim de que seja levantada a penhora sobre os aluguéis ou, sucessivamente, reduzida a cinquenta por cento da importância recebida. A despeito da combatividade dos recorrentes, os autos não permitem convicção a respeito do comprometimento da única fonte patrimonial destinada à subsistência da família. Da análise

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1352 Silva - Agravado: Banco Bmd Sa Em Liquidação Extrajudicial - Vistos, 1. À contraminuta. 2. Com o decurso do prazo do item 1, abra-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, para manifestação. 3. Em seguida, tornem conclusos do cartório. São Paulo, 30 de setembro de 2019. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2080 execução ajuizada contra CIBEGER COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA., contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 41ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Dr. Regis de Castilho Barbosa Filho (fls. 22/23), que indeferiu de plano o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 209 o interessado, naqueles autos, o que entender de direito e, transitado em julgado, arquive-se estes autos apartados. Int.” Inconformada, recorre a exequente, com pedido de efeito suspensivo. Sustenta, em resumo, que a matéria foi objeto de tese fixada pelo C. STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos (REsp n. 1.371.128

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4593 de Instrumento tirado por Consórcio IECCIBR/IECISA (Informática El Corte Inglés Brasil Ltda.) da r. decisão transcrita a fls. 63, que indeferiu a antecipação da tutela postulada em sede de tutela cautelar antecedente esta, movida em face da Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ, visando a suspensão do resultado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3756 agravada que deferiu a tutela de urgência, determinando a suspensão da cobrança proveniente de financiamento estudantil FIES, bem como a abstenção de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa no valor de R$ 15.000,00. Quanto à aplicação da multa, vale destacar que seu objetivo é justamen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: JOÃO VICTOR ARANHA RIBEIRO (OAB 15166/AM), ADV: JOÃO MEDEIROS DA SILVA (OAB 6595/AM), ADV: ELIS VALCACIO DE MEDEIROS (OAB 15102/AM) - Processo 066305351.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1319 Terciotti Dias Vizentim - Agravante: José Luíz - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. 1.Não há pedido tutela de urgência, seja para a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, seja para a atribuição de efeito ativo (artigo 1.019, inciso I, do Novo Código de Processo Civil). 2.Intime-se a agravada para apresenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1535 pelo Supremo Tribunal Federal; a inexistência de coisa julgada acerca de juros e correção monetária, pois são questões acessórias, que se protraem no tempo. Sucessivamente, sustentam que ainda que se considere a coisa julgada, tendo em vista a declaração da inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 11960/09 no que concerne �