Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1403 Nº 1005481-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria do Socorro Coelho Barbosa Stoianof - Recorrente: Juízo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1666 de fls. 163/167, foi julgada improcedente a ação, fixada a verba honorária em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3, I e § 4º, III, do CPC, observada a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC. O feito tramitou primeiro na Vara Trabalhista. A MM. Juíza da 1ª Vara do Tra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1997 Grupo 1: medicamentos sob responsabilidade de financiamento pelo Ministério da Saúde, sendo dividido em: a) Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1167 Código de Processo Civil, defiro o efeito suspensivo provisoriamente para evitar a extinção do processo. Comunique-se o Juízo da Vara de origem o teor desta decisão. Dispensada a intimação do agravado para contraminuta, uma vez que, ainda não citado, e não formado, efetivamente, a triangulação autor-Estado-réu. Int. Dil.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1220 Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos a este Relator Sorteado. Intimem-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2018. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Márcio Camilo de Oliveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1014 Prefeitura do Município de Guaíra - SP - Apelado: Adriano Aparecido Faria - Recorrente: Juizo Ex Offício - DESPACHO Apelação / Reexame Necessário Processo nº 1001500-46.2017.8.26.0210 Comarca: Guaíra Apelante: Prefeitura do Município de Guaíra - SPRecorrente: Juizo Ex OffícioApelado: Adriano Aparecido Faria Juiz: Renata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 855 advocatícios sobre as astreintes; (d) não obstante a possibilidade de redução judicial das astreintes, remanesce descumprida a obrigação de fazer imposta pela r. sentença; (e) o v. Acórdão de fls. 552/555 se pronunciou acerca da incidência de juros moratórios. Por tais motivos, rejeitou a exceção de pré-executividade e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2478 na verdade, um pedido de gratuidade judiciária momentânea e, como fartamente exposto na decisão embargada, a recorrente não comprovou a hipossuficiência momentânea, que o teria levado à alegada impossibilidade de custear o preparo nesta fase processual. Em outras palavras, para conceder o diferimento, o parcelamento ou a gratu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1679 comprovar sua hipossuficiência (fls. 343/344), o apelante apresentou os documentos de fls. 346/361. Pois bem. Consta do rol das garantias e direitos fundamentais, inserto na Constituição da República, o seguinte: Art. 5º. (...) LXXIV o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2041 ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais, em face da r. decisão proferida em 28.11.2018 e publicada em 03.12.2018, que indeferiu o pedido de tutela provisória, formulado pela autora, ora agravante. Alega a agravante, em síntese, que teve seu celular rouba