Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2143 a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Segundo os termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, é possível atribuir-se efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir-se, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Na hipótese vertente, vislumbra-se presente o periculum in mora, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1796 é parte na demanda. Com isso, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como a reforma da decisão agravada, a fim de que o pedido de tutela provisória de urgência seja indeferido. Segundo os termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, é possível atribuir-se efeito suspensivo ao agravo de ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1200 de São Roque - Agravante: Francisco Pavanelli Neto - Agravante: Marta Pereira de Andrade - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Daniel de Oliveira Costa - Interessado: Enagro Ambiental Comércio e Serviços Ltda Epp - Vistos. No impedimento ocasional do D. Relator Sorteado, nos termos do artigo 70,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1580 indispensável a observância das diretrizes de utilização impostas pela ANS. Não tendo preenchido as diretrizes de utilização impostas pela ANS, não há qualquer ilegalidade praticada pela Agravante em negar a cobertura solicitada pelo Agravado. Pelo contrário, a conduta da Agravante possui respaldo, inclusive, em comprom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1033 o tratamento desigual, em nítida ofensa ao princípio da isonomia. Acrescente-se, ainda, que a atribuição do efeito suspensivo ao presente recurso é a única forma de se evitar que o processamento dele se torne inócuo. Processe-se, pois, este recurso com efeito suspensivo para inibir o cumprimento provisório da r. decisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2020 notadamente em tempos de calamidade como o presente, porque ao Poder Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam à tomada de uma decisão administrativa. Ademais, a subversão, como aqui se deu, da ordem administrativa vigente no estado de São Paulo, em matéria de abertura e funcionamento de academia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 702 a uma conta-corrente, com depósitos, transferências, pagamentos (inclusive de cartão de crédito) e aplicação do dinheiro em fundos diversos. Mitiga-se, assim, a impenhorabilidade dita como absoluta pelo preceptivo supramencionado (nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp nº 511.240/AL, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1115 de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 949 concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, faz-se mister a presença cumulativa de (i) fundamentos relevantes; (ii) dano de difícil ou incerta reparação; e (iii) garantia da execução por penhora. Verifica-se, no entanto, que, no caso dos autos, os agravados, em nenhum momento, ofereceram bens suficientes à pen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1403 Nº 1005481-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria do Socorro Coelho Barbosa Stoianof - Recorrente: Juízo