Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1159 do contribuinte, posto que a declaração de débito apresentada pelo devedor dispensa a formalização de procedimento administrativo pelo Fisco, com vista a constituir definitivamente o crédito tributário (REsp 200901057660, LUIZ FUX, STJ PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA: 01/02/2010). Este entendimento culminou in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2245 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2012). “CAMBIAL Duplicata mercantil Cerceamento de defesa e julgamento extra petita Inocorrência - Operação de fomento mercantil Ausência de lastro Negligência e imprudência do Apelante Protesto indevido Indenização pelo dano moral devida Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1663 694 inicial. Assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, por equidade. P.R.I.C. (Nos termos do art. 511 do CPC, ficam os in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1646 nome, indevidamente lançado, do SERASA e SCPC e, ainda, a declaração de inexigibilidade dos títulos indevidamente protestados e indenização pelos danos morais experimentados. À causa atribuiu o valor de R$ 37.040,45. Adornou a inicial com os documentos de fls. 08 usque 26. Devidamente citado, o segundo r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2348 Processo 0066873-56.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco Itaucard S.A. Visto. Cumpra-se o v. acórdão prolatado em 13/08/2013 (fls. 111/114), já transitado em julgado (fls. 116), que negou provimento ao agravo de instrumento. EVANDRO PEREIRA DA SILVA, qualificado nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 936 às partes para tanto. Conforme explicitou o banco requerido a fl. 164 não foi localizado extrato no ano de 1991 com relação a essa conta, mas tão somente no ano de 1990 conforme documentos que apresentou. Ao que tudo indica, os autores sequer sabem se tinham saldo em todas as contas declinadas para o mês fev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 2151 (AgRg no Ag. 810.719/DF, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, 4ª Turma, julgado em 27.02.1007, DJ 19.03.2007, p. 359). “Cobrança - Contrato bancário - Cerceamento de defesa - Inocorrência - A capitalização de juros é ínsita aos contratos bancários - Inexistência de encargos abusivos - Sentença que julgou p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 455 Regularmente citado (fls. 20), o requerido apresentou contestação genérica (fls. 22/28), alegando, em suma, que as transferências poderiam ter sido feitas pelo autor mediante a sua identificação direta no caixa dentro da agência, e através da Internet, alegando que o simples fato do cartão estar bloquead

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 517 somente poderiam ser realizadas por meio de cartão magnético, com a informação da senha de acesso, que é secreta e de conhecimento e responsabilidade exclusiva do titular da conta, de modo que não há que se falar em qualquer responsabilidade por parte do banco requerido, eis que o próprio autor teria da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 973 1541 de 1990 a ser aplicada sobre o saldo de março de 1990, IPC de 44,80% em maio a ser aplicada sobre o saldo de abril de 1990 e correção de 21,87% em fevereiro de 1991, a ser aplicada sobre o saldo de janeiro de 1991; os valores serão corrigidos monetariamente, na forma da lei, a contar do aniversário da conta poupança