Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 E ATIPICA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILID ADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CO NDUTAS QUE, EMBORA TIPIFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS D A INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE F ORMA RELEVANTE O BEM JURIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO SE JUSTIFICA MOVIMENTAR TODO O APARATO ADMI

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME DE USO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSO. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, INICIALMENTE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, PARA APURAR A POSSIVEL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 304, C/C ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL. DENOTA-SE QUE EM MARCO DE 2004, REPRESENTANTES DO JARDIM AMER

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : GISMAIR PIRES DE SIQUEIRA DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201900158307 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO D O MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 A, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO QUE ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA, O QUE VISLUMBROU, NO CASO EM APRECO. ASSIM PREVE O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312. A PRISA O PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTR

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DAO(OES) DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S,) BEM COMO AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUALIZADAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 2 DE NOVEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277838-18.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 927 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIME OLIVEIRA DE SOUSA VITIMA : MARGARIDA MARIA DE FATIMA ADV ACUS : 35592 GO - WALDEIR JOSE DE OLI

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : LUAN MENDES ARAUJO MIQUEIAS COELHO DE SOUSA VITIMA : FABIO SOARES CAMPOS DESPACHO : ASSIM SENDO, DOU APLICACAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA APLICACAO DO REFERIDO ARTIGO, ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANG

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ENTRADA EM UM VEICULO, BEM COMO PARA QUE VIAJASSE PARA RECIFE-PE , OBJETIVANDO A VISITA A SEU GENITOR, ALEM DE COMPRAS COM SEU CAR TAO DE CREDITO, TENDO DEIXADO DE QUITAR UM EMPRESTIMO JUNTO AO BA NCO IBI, FINANCEIRA DA C&A. APOS AS INVESTIGACOES, DETECTOU-SE QU E EDMILSON ERA ESTELIONATARIO CONTUMAZ, SENDO USUARIO DE VARIOS D OCUMENTOS DE IDENTIDADE, IMPOSSIBILITANDO, A

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 . 21), APOS SER ABANDONADO NO DIA 06 DE MARCO DE 2015, NO SETOR J ARDIM PLANALTO, NESTA CAPITAL. DESTA FEITA, MOSTRA-SE CORRETO O E NTENDIMENTO DO PARQUET, POIS A NAO IDENTIFICACAO DO(S) AUTOR(ES) DO DELITO, TORNA IMPOSSIVEL O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, ANTE AS E XIGENCIAS CONTIDAS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CAS O EM TELA, AS INVESTIGACOES EFETUADAS NAO

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201702794118 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, VIS ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 342 DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO SUPOSTA VITIMA CAITO EFIGENIO FORMIGA. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS INSUFICIENTES DA MATERIALIDADE DO CRIME. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CON

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 RAFICO E, ALEM DISSO, VERIFICA-SE QUE NO CASO CONCRETO NAO FICOU COMPROVADO NEM A AUTORIA E NEM A MATERIALIDADE DO CRIME, E ASSIM, ENTENDE-SE QUE O JUIZO DA DUVIDA SE CONVERTA EM ARQUIVAMENTO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CONFORME PRESCR EVE O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRE