148 resultados encontrados para relatorio. decido. conforme consta dos autos - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 EDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATO RIO, VISTO QUE A EMPRESA VITIMA TEVE TODOS SEUS BENS RESTITUIDOS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 . GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 417816-05.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1750 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KAIO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA ACUSADO : WENDERSON IASSON DUAILIBE DE BRITO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201604178161 VERIFICA-SE, EM CONSULTA AO SITIO E LETRONICO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 OR AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. POSTO ISTO, UNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DETERMINO A BAIXA NA QUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IA, 1 DE OUTUBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ANTE OS FATOS E F DISTRIBUICAO E AR INTIMEM-SE. GOIAN DIREITO NR. PROTOCOLO : 109861-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1221 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JANETE DE SOUZA LIMA INDICIADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 REQUERENTE : IRANDIR OLIVEIRA DE SOUZA ADV REQTE : 10564 GO - JOSE LOPES CARVALHO DESPACHO : CONFORME CONSTA DOS AUTOS EM APENSO FOI DECRETADA A PRISAO PREVEN TIVA DO REQUERENTE VISANDO A ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCA O CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, CONSIDERANDO QUE ESTE, EMB ORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, NAO RESPONDEU A ACUSACAO POR E SCRITO, NEM CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/10/2018 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : RICARDO ANTONIO MARTINS JUIZ DE DIREITO : RICARDO PRATA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 144964-64.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 653 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WAGNER ALVES PEREIRA VITIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1 DE OUTUBRO DE 2018. R ICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 103941-70.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1124 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : OSMAR MARTINS DE ARAUJO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801039415 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL. AO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A). OFICIAL(A) DE JUSTICA A CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O (A)(S) ACUSADO(A)(S), DEVENDO SER REQUISITADO(A)(S), SE FOR O CAS O. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE OUTUBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 139609-04.2009.8.09.0051 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 PELACAO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. ABSOLVICA O. NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, QUASE SEMPRE PRATICADOS AS ESCONDIDAS, A PALAVRA DA VITIMA GANHA ESPECIAL RELEVO, MORMENT E, COMO NO CASO CONCRETO, QUANDO COERENTE, SEM CONTRADICOES E EM CONSONANCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. DOSIMETRIA D A PENA. A PENA DEFINITIVA MERECE REPARO PORQU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMAN DO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO D ADO, EXPECAM-SE CERTIDOES ACERCA DOS DEBITOS E REMETA-SE A FAZEND A PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ESMO AGUARDADO O PERIODO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, APOS A PUB LICACAO DA SENTENCA, O REFERIDO OBJETO NAO FORA RECLAMADO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E A INEXISTENCIA DE MANIFESTACAO PARA RESTITUICAO DO BEM, DECRETO O PERDIMENTO DO MENCIONADO BEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 E SEGUINTES DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. POR SE TRATAR DE ARMA BRANC