Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DE NOME SAMSARA TRAVEL CARD. CONSIDERANDO QUE, NO CASO DOS AUTOS , JA PERCORRERAM TREZE ANOS DESDE A CONSUMACAO DO DELITO, IMPOE-S E O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. REPISA-SE O FATO DE QUE O PARQUET, EM SUA MANIFESTACAO, RE QUER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, POR NAO HAVER MOTIVO Q UE JUSTIFIQUE A PROPOSITURA DA COMPETENTE AC

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIM A VALDEMAR CHIARADIA. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O A RQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTOR IA DELITIVA. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FO I INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 41/2018 PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO, N

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 14 (CATORZE) DIAS DE DETENCAO. MANTENHO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE A O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTA MENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGIST

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 MENTOS PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. POSTO ISTO, ANTE OS FATO S E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 450178-94.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THAIS DA SILVA SOUSA ACUSA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VITIMA : MARIA JOSE DOS SANTOS GAMA INDICIADO : WENDER DOS SANTOS REIS ADV VIT : 24993 GO - VALDILENE DE SOUZA MARTINS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, EM JULHO DE 200 5, A VITIMA MARIA JOSE DOS SANTOS GAMA, ANUIU FINANCIAR UM VEICUL O EM SEU NOME PARA SEU CUNHADO, WANDERSON DOS SANTOS, POR MOTIVO DE ESTE POSSUIR RESTRICOES NOS ORGAOS DE PRO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AS QUAIS APONTAM O ACUSADO COMO POSSIVEL AUTOR DO CRIME ACIMA NAR RADO, ESTANDO, TAMBEM DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIME NARRAD O NOS AUTOS. A NECESSIDADE DA MEDIDA E EVIDENTE, POIS, COM A IMPO SSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DO ACUSADO, A SEGREGACAO CAUTELAR E A UNICA FORMA DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. DESSE MODO, PO R TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTI

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUENISSIMA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO INDICIADO GUILHERME GUIMARAES DE OLIVEIRA DIANTE DA POTENCIALIDADE LESIVA M INIMA DE SUA CONDUTA. COM EFEITO, EXTRAI-SE QUE O INVESTIGADO TER IA INCORRIDO NAS SANCOES COMINADAS AO DELITO DE FURTO SIMPLES PEL A SUBTRACAO DE 01(UMA) CARTEIRA COM DOCUMENTOS. ALEM DISSO, CONST ATA-SE QUE A VITIMA NAO SOFREU REAL PREJUI

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 O) ANOS, DESDE A CONSUMACAO DO DELITO, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO , HAJA VISTA NAO ESTAR PRESENTE A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDID O. CONFORME AFIRMA O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE : ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENT AR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO I

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 O SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQ UIVAMENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME DE USO DE DOCUM ENTO FALSO. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, INI CIALMENTE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, PARA APURAR A POSSIV EL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO