Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. ASSIM, NOTAVEL NO CASO CONCRE TO, QUE A VISTA DOS CRITERIOS SUBJETIVOS (NAO TER O CRIME SE CONS TITUIDO DE ESPECIAL GRAVIDADE - CIRCUNSTANCIA DE FATO) E OBJETIVO S (CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA ETC.), A PENA, NO CA SO DE CONDENACAO, SERIA, DORAVANTE, ATINGIDA PELA PRESCRICAO RETR OATIVA. NESSE PASSO, PERCEBENDO A DESNEC

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 117386-86.2012.8.09.0169 : 167 : ACAO PENAL : LEDA MARIA ISIDORIO LIMA FRANCISCO MARCOS LIMA DA COSTA ACUSADO : NERVAL DA COSTA OLIVEIRA ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JU

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 TIDAO DE OBITO A FL. 22. NESSE PASSO, A PARTE AUTORA PETICIONA NO S AUTOS REQUERENDO A EXTINCAO DA PRESENTE ACAO, DEVIDO AO FALECIM ENTO DO EXECUTADO (FL. 40). COLHIDO O PARECER MINISTERIAL, ESTE P UGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO (FL. 44). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS OS. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE NAO HAVENDO EFETIVACAO DA CITACAO DA PARTE C

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 EM MEADOS DE 1999 E QUE ATE O PRESENTE MOMENTO SEQUER FORA OFERE CIDA A DENUNCIA, FORCOSO RECONHECER O DECURSO DE MAIS DE 15 (QUIN ZE) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA OCORRENCIA DO SUPOSTO FATO DELITUO SO (CP, ART. 111, I). ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 109, INCISO III , DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO RELA CAO AO FATO DELITUOSO INSERTO NO ART. 149

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ETIFIQUE-SE PERANTE O SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) A DATA DE CU MPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, UMA VEZ QUE FOI CUMPRIDO EM 24/02 /2017. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 21 DE JUNHO DE 2017. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 328425-28.2016.8.09.0017 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS MAGALHAES PONTES VITIMA : A COLETIVIDAD

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MEIO AMBIENTE INDICIADO : JONATTHAN SILVA NETO DESPACHO : PROCESSO N 201600291907 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL E M QUE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RE CONHECIMENTO DA PRESCRICAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BRE VE RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CABE ANALISAR A PRESCRICAO, V EZ QU

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PENA COMINADA AO DELITO DESCR ITO NO ART. 307, DO CODIGO PENAL, E DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 01 (UM) ANO, OU MULTA. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINIT IVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRAT

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 LIDADE DA ACAO PENAL, CONCLUI-SE PELA INEXISTENCIA DO INTERESSE D E AGIR. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCI SOS V E VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC USADO SIDNEY MOREIRA DO NASCIMENTO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CAS O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, A RQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMP

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 MOVEL. REQUER, EM SEDE DE ANTECIPACAO DE TUTELA, A IMEDIATA IMISS AO NA POSSE DO IMOVEL. COM INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 2 3/111. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE AS SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, CONSIDERANDO A DECLARACAO DE HIPOS SUFICIENCIA JUNTADA PELA PARTE INTERESSADA. ENTRETANTO, ADVIRTO Q UE SE RESTAR COMPROVADO QUE NAO FAZIA JU

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ENAL, ORIUNDA DA COMARCA DE BOM DESPACHO-MG. AS FLS. 63 FOI PROFE RIDA DECISAO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA QUE O REEDUCANDO INFORMOU ENDERECO DE RESIDENCIA DEST A COMARCA. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, NOTO QUE OS PRESE NTES AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS PARA ESTA COMARCA SOB O ARGUMENTO DE QUE O APENADO POSSUI RESIDENCIA NESTA C