Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 RANTE O PROCESSO, O ALEGADO NA INICIAL" (EMERSON GARCIA E ROGERIO PACHECO ALVES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, 6 EDICAO, RIO DE JANE IRO: EDITORA LUMEN JURIS, PG. 862). ESTABELECIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA A ANALISE, ENTENDO PELO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO CIV IL PUBLICA SEM, PORTANTO, A SUA REJEICAO LIMINAR. ISSO PORQUE, OS FATOS DESCRITOS PELO MINISTERIO PUBLICO EVIDE

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 TE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O(S) ACUSADO(S), DANDO-L HE(S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA PECA DE CO MECO ACUSATORIA. INTIME-O(S) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, POR ESCRITO, A ACUSACAO, NOS TERMOS PRECONIZADOS NOS A RT. 406 DO CPP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CERTIF ICAR NO MANDADO, SE O ACUSADO POSSUI OU N

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 MONTENEIVA GONCALVES OAB-GO 5.951 . ABERTA A AUDIENCIA , CONSTATO U-SE A PRESENCA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO E PELA DEFESA, CARLOS GONCALVES FERREIRA, A QUAL FOI DEVIDAMENTE IN QUIRIDA PELA MM JUIZA, SENDO QUE O REGISTRO FOI FEITO ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO ART. 405, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LE

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62192-34.2018.8.09.0091 AUTOS NR. : 679 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : EMILIO FRANCISCO DA COSTA DESPACHO : PROCESSO N: 201800621927 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PELA DELEGACIA DE POLICIA DE JARAGUA-GO, PARA APURACAO DA AUTORIA, MATERIALIDADE E AS CIRCUNSTANCIAS DO ACIDENTE DE TRA NSITO QUE RESU

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO - DOMINUS LITIS DA ACAO PENAL -, IMP OE-SE O ARQUIVAMENTO REQUERIDO. INQUERITO ARQUIVADO. . (TJGO - 2A CAMARA CRIMINAL - (200994704623) - REL. DES. DES. NELMA BRANCO F ERREIRA PERILO - COMARCA DE JARAGUA - DJ 598 DE 15/06/2010). ISTO POSTO, ACOLHO NA INTEGRA O PARECER MINISTERIAL, PELOS SEUS PROPR IOS FUNDAMENTOS, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 IVAMENTO COMO PROVIDENCIA MERAMENTE ADMINISTRATIVA. E MAIS, ENSIN A TOURINHO FILHO ( PRATICA DE PROCESSO PENAL, P. 78), IN VERBIS Q UE: "...RECEBENDO OS AUTOS DE INQUERITO, PODE, COMO VIMOS, O PROM OTOR DE JUSTICA REQUERER O SEU ARQUIVAMENTO. E ASSIM PROCEDE QUAN DO: A) O FATO E ATIPICO; B) A AUTORIA E DESCONHECIDA; C) NAO HA P ROVA RAZOAVEL DO FATO OU DE SUA AUTORIA...

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DESPACHO EM QUE SE ARQUIVA O INQUERITO POLICIAL OU AS PECAS DE IN FORMACAO, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, E IRRECORRIVEL: NAO CAB E APELACAO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, MANDADO DE SEGURANCA, CAR TA TESTEMUNHAVEL, CORREICAO PARCIAL OU QUALQUER OUTRO RECURSO, NE M MESMO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. A JURISPRUDENCIA E UNANIME NO SENTIDO DE ARGUIR QUE O JUIZ PODE, ACOLHEN

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O INQUERITO PELO TITULAR DA ACAO, A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, IMPE RATIVO O ACOLHIMENTO DO PEDIDO SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO DO "NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO". ARQUIVAMENTO DEFERIDO. "(TJGO - 2A CAMARA CRIMINAL - (200903567410) - REL. DES. JOSE LENAR DE M ELO BANDEIRA - COMARCA DE ITAGUARU - DJ 521 DE 18/02/2010). EMENT A: "INQUERITO. CRIME DE DESOBEDIENCIA. PREFE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 . JARAGUA-GO, 06 DE JULHO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142463-64.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOSE ANTERO DA TRINDADE DESPACHO : AUTOS N: 201701424635 NATUREZA: INQUERITO INFRACAO: CRIME DE TRAN SISTO SENTENCA (ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. AUSENTE DE EL EMENTOS PARA

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ADV ACUS : 39411 GO - IGOR FERREIRA DA SILVA 44259 GO - JOSE CLEUSIMIRO DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DOS POLICIAIS MILIT ARES 2 SGTO. PM WENDERLAN GOMES DOS SANTOS E 2 SGTO. PM JOSE ALTI SONE PEREIRA DA CRUZ PELO SUPOSTO CRIME CONSTANTE DO ART. 209 E 2 23, AMBOS CAPUT DO CPM, ENQUANTO OS POLICIAIS MILITARES CABO PM W ILTON