Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 JADERSON CAMPOS SALES DESPACHO : TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGACAO PRELIMINAR INSTAURADO PA RA APURACAO DE SUPOSTO DELITO COMETIDO POR POLICIAIS MILITARES. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 80/82 PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS PR ESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA SEREM O MESMO OBJETO DE APRECIACAO DOS AUTOS DE N 201800847585 OS QUAIS JA FORAM ARQUIVADOS, DEVENDO DE IGUAL FOR

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/1995 (FLS. 102). ARTIGO 89 NO S CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OF ERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOI S A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME,

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE APARECIDO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 20180164745 DESPACHO VERIFICA-SE QUE A NATUREZA DA ACAO TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, COMPETENCIA DO J UIZADO ESPECIAL CRIMINAL EM DESFAVOR DE JOSE APARECIDO DA SILVA. ANTE A DECISAO DE FOLHAS 5341-VERSO A QUAL COM BASE NO ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 9.099/95, DETERMI

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 : EMENTA: "INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO "DOMIN US LITIS". PLEITEADO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PELO TITULAR DA ACAO, A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, IMPERATIVO O ACOLHIMENTO DO PEDI DO SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO DO "NE PROCEDAT JUDEX EX OFF ICIO". ARQUIVAMENTO DEFERIDO. "(TJGO - 2A CAMARA CRIMINAL - (2009 03567410) - REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BA

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 PROCESSO (FLS. 111). E O RELATORIO. DECIDO. POR MEIOS DE DOCUMEN TOS ACOSTADOS AOS AUTOS RESTOU COMPROVADO QUE O ACUSADO CUMPRIU P ARCIALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO CESSO. NAO OBSTANTE, TRANSCREVEU O PRAZO SEM REVOGACAO DO BENEFIC IO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A ACUSACAO. SE NAO ENCONTRAR ESSES ELEMENTOS, CUMPRE-LHE REQUERER AO JUIZ O ARQUIVAMENTO DO INQUERIT O. TAL REQUERIMENTO DEVE SER FUNDAMENTADO, JA QUE A LEI MENCIONA AS "RAZOES INVOCADAS" PARA O ARQUIVAMENTO NO ARTIGO 28. E CONTINU A: O DESPACHO EM QUE SE ARQUIVA O INQUERITO POLICIAL OU AS PECAS DE INFORMACAO, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO,

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 UE A LEI MENCIONA AS "RAZOES INVOCADAS" PARA O ARQUIVAMENTO NO AR TIGO 28. E CONTINUA: O DESPACHO EM QUE SE ARQUIVA O INQUERITO POL ICIAL OU AS PECAS DE INFORMACAO, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, E IRRECORRIVEL: NAO CABE APELACAO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, MA NDADO DE SEGURANCA, CARTA TESTEMUNHAVEL, CORREICAO PARCIAL OU QUA LQUER OUTRO RECURSO, NEM MESMO O PEDIDO DE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AUTOS NR. : 642 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : IZAC DE TAL VITIMA : ALDENOR MARTINS MOREIRA FILHO DESPACHO : AUTOS N: 201701424570 NATUREZA: INQUERITO INFRACAO: DUPLICATA SIM ULADA SENTENCA (ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. AUSENTE DE EL EMENTOS PARA INICIO A PERSECUCAO CRIMINAL. ART. 28 DO CODIGO PROC ESSO PENAL.) TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO MEDIANTE

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 O E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI CONDUZIR DOCUMENT OS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR ESTE JUIZO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS , NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES NEM LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII ATENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA D

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LEONARDO BARBOSA DE MACEDO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO: 268222-27.2011.809.0195 (201102682220) NATUREZA: INQUE RITO SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO POR REQUE RIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, COM FITO DE REALIZAR INVESTIGACOES PARA APURAR MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIG