Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 OLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 102 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. FACAM-SE AS ANOTACOES D E PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : 326185-48.2014.8.09.0175 51

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DOS POLICIAIS MILITAR ES 3 SGTO. PM ADILIO SERGIO PEREIRA COUTO E CABO PM WILTON BATIST A CLEMENTE COMO INCURSOS NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 312, CAPUT D O CODIGO PENAL MILITAR (CPM). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 15/07/20 15, CONFORME DECISAO A FL. 248. O MINISTERIO PUBLICO ARROLOU 02 ( DUAS) TESTEMUNHAS, TENDO SIDO UMA DELA INQUI

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AUTOS NR. : 715 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LEANDRO EGIDIO RODRIGUES INDICIADO : MURILLO RODRIGUES DE GODOI DESPACHO : VERIFICA-SE QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE COMINADA AO CRIM E DE ABUSO DE AUTORIDADE E DE NO MAXIMO 06 (SEIS) MESES DE DETENC AO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM SUA MODALIDADE REAL EM 02 (DOIS) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 125, INCISO VII, DO COD

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 IS PELA RENUNCIA DO ESTADO EM PUNIR O AUTOR DO DELITO, QUE CONSTI TUEM AS CAUSAS DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE. UMA DAS CAUSAS DE EXT INCAO DE PUNIBILIDADE PREVISTAS PELO DIPLOMA REPRESSIVO E A MORTE DO AGENTE. EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO REU, EM DECO RRENCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE QUE NENHUMA PENA PASSARA D A PESSOA DO DELINQUENTE (ART. 5, XIV, 1 PART

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 AO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, MANDADO DE SEGURANCA, CARTA TESTE MUNHAVEL, CORREICAO PARCIAL OU QUALQUER OUTRO RECURSO, NEM MESMO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. A JURISPRUDENCIA E UNANIME NO SENTIDO DE ARGUIR QUE O JUIZ PODE, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUB LICO, NO SENTIDO DE HAVER INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA O OFERECIM ENTO DA DENUNCIA, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ANDRE LUIZ CARNEIRO DAMASCENO EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV, DO CPM E ARTIGOS 1 25, INCISO VII), E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JUL GADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE NOVEMB RO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIRE

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ACAO PENAL PROCESSO: 201602140515 AUTOS: 359/16 DESPACHO DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO DE FL. 180. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 19 / 02 / 2019 AS 15 : 15 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEM UNHA ARROLADA PELA DEFESA A FL. 153 NA PESSOA DO POLICIAL CIVIL H ENDERSON CURCINO PEREIRA . SEM PREJUIZO, NO MESMO ATO APOS A OITI VA DA TESTEMUNHA REFERIDA, SERAO REALIZADOS OS

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/05/2015 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE JUIZ DE DIREITO : RUI CARLOS DE FARIA ===================================================================

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 : : : : : 45516-08.2012.8.09.0160 484 ACAO PENAL TELMI FREIRE DE ALMEIDA ANTONIO DA SILVA FERREIRA ANTONIO DE SOUZA BARROS ADV VIT : 23046 GO - BENEDITO EVANGELISTA DANTAS ADV ACUS : 28694 DF - EDMARAES DA SILVA BRITO 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES 31992 GO - ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO DESPACHO : TRATA-

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NAS A IMPOSICAO DA PENA MAXIMA EM ABSTRATO ENSEJARIA A ELIMINAR A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA. SOPESA NDO OS DADOS DE ATRIBUICAO DE PENA, INEXISTINDO CIRCUNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MAXIMA EM ABSTR ATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMBRA-SE QUE A PENA A SER APLICADA AO CASO CONCRETO NAO ULTRAPASSARIA O LIMITE DE 01