Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 OLENCIA NEM GRAVE AMEACA, NEM TAMPOUCO A PENA ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL DE QUATRO ANOS. DESSA FORMA, E ATENTO AS CONDICOES PESSOAI S, SUBSTITUO A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: (A) PRESTACAO PECUNIA RIA NO VALOR EQUIVALENTE A UM SALARIO-MINIMO; E (B) E LIMITACAO D E FINAL DE SEMANA POR 03 (TRES) ANOS. DO EXP

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 PRESENTE ANO E QUE DESDE ENTAO ESTA SOFRENDO AMEACAS DE MORTE, P UGNANDO A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME DISPOSTO NA LEI N 11.340/06, O JUIZ PODE DEFERIR AS MED IDAS PROTETIVAS QUE JULGUE NECESSARIAS PARA O MOMENTO, SEM PREJUI ZO DE OUTRAS MEDIDAS CABIVEIS. NO CASO DOS AUTOS, O PEDIDO ENCONT RA-SE INSTRUIDO COM COPIA DO REGISTRO DE A

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESPACHO : VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE E REVISAO D E CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO COM PEDIDO D E TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA POR MARCOS RAMOS DE AGUIAR ME EM DES FAVOR DE BANCO BRADESCO S/A. AFIRMA O REQUERENTE, EM SUMA, A INCI DENCIA DE JUROS ABUSIVOS, CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS E OUTROS ONUS ABUSIVOS NO CONTRATO DE FIN

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ACUSADO : GEAN PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : HELIO RENATO DA SILVA DE SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL FORUM CRIMINAL, ENDER ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480 , 2 ANDAR. PROCESSO : 201504307695 NOME : GEAN PEREIRA DOS SANTOS - FILHO DE MARIA APARECIDA CANTUA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DA SUPOSTA PRATICA DO ILICITO PENAL TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CA PUT, DO CODIGO PENAL. EM DECISAO DE FLS. 28/29 DOS AUTOS EM APENS O, FOI HOMOLOGADO O FLAGRANTE, SENDO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVIS ORIA EM FACE DO INDICIADO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E DEMAI S CONDICOES. EM CONTATO COM A UNIDADE PRISIONAL NO DIA 24/06/2019 , ESTA INFORMOU QUE O CONDUZIDO AINDA ENCO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 SEGUINTE: "A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRU CAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTOR IA. NO CASO EM TELA, OBSERVA-SE PELO CD EM ANEXO QUE A TESTEMUNHA SOLANO ALVES FERNANDES FOI AMEACADO DE MORTE

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR BANCO BRAD ESCO FINANCIAMENTOS S/A SOB O FUNDAMENTO DE QUE HOUVE OMISSAO NO DECISUM, VEZ QUE NAO FORA APRECIADO OS PEDIDOS DE FIXACAO DE HONO RARIOS ADVOCATICIOS, BEM COMO DETERMINACAO JUDICIAL PARA LEVANTAM ENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUIZO. E O RELATORIO. DECIDO. OBSERVA -SE QUE O PRESENTE RECURSO FUNDAM

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 OI INTERROGADO NESTE ATO. AGUARDE-SE O RETORNO DAS CARTAS PRECATO RIAS DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS (FLS. 136 E 138). APOS, CONCED O AS PARTES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS E INDIVIDUAIS, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. FI CAM INTIMADAS AS PARTES NA PRESENTE AUDIENCIA. CUMPRA-SE. DENIS L IMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO. NR. PROTOCOLO

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 TADA PESSOALMENTE CONFORME DEMONSTRA A CERTIDAO DE FLS. 18, NAO O BSTANTE, ESTA NAO APRESENTOU RESPOSTA, SENDO RECONHECIDA SUA REVE LIA. NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA AS FLS. 19/19V, O AUTO R PROMOVER A EMENDA A INICIAL A FIM DE SER INCLUIDO NO POLO PASSI VO DA LIDE A BISAVO PATERNA MARIA DE JESUS ALVES, POR SER ESTA QU E ESTA NA GUARDA DE FATO DA MENOR MONIQUE A

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480 , 2 ANDAR. PROCESSO : 201504334595 DESPACHO CUIDA-SE DE RECURSO D E AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PUBLICA EM FAVOR DO APENADO, ORA AGRANTE, DIEGO MARCOS DE SOUSA , FILHO DE MARIA H ELENA DE SOUSA , CONTRA A DECISAO DE UNIFICACAO DE PENAS. A AGRAN TE FOI INTIMADA EM 16.03.2018 (SEXTA-FEIRA),