Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 AO DA REMICAO E PELO INDEFERIMENTO DA COMUTACAO DE PENAS. E O SUC INTO RELATORIO. DECIDO. QUANTO A REMICAO DE PENAS A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJET IVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 1077 advogado do requerente não compareceu sem dar justificativa, sendo dispensada a produção oral por ele requerida. Já o requerido não produziu prova e requer a improcedência nos termos da contestação. É O RELATORIO. DECIDO. Quanto a aposentadoria por idade, ainda que seja aquela especial concedida ao