Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 705 Assim, considerando que no caso em comento estão configuradas as condições da prisão preventiva, bem como que o crime de tráfico é gravíssimo, sendo, inclusive, punido com reclusão, verifica-se que a manutenção da medida de exceção é de rigor. De mais a mais, ressalta-se que o crime de tráfico de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 623 62 preventiva, não obstante ausentes os requisitos da custódia cautelar, além de estar amparado pelo princípio constitucional da presunção de inocência. Trata-se, em tese, de delito do art. 121, § 2º, I e IV, c.c. o art. 69, caput (duas vezes), e art. 14, II, todos do Código Penal. A medida liminar, que somente se justifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1593 requisitos contidos na lei, principalmente a presunção de inocência que é direito de todo acusado” (sic). Subsidiariamente, pugnam pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares outras, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Relatei. A antecipação do juízo de mérito, na esfera do habeas corp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 347 TORRES JACOB - Fls.: - Despacho de fls.36/37: Vistos.Trata-se de pedido de relaxamento do flagrante/liberdade provisória formulado em favor de JADHE KAWE TORRES JACOB, alegando a defesa a ausência dos requisitos a justificar a prisão cautelar.O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido, entendend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1757 AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO consistentes em: 1) comparecer no cartório do presente juízo, em até 48 horas, para assinar o termo de compromisso; 2) proibição de se ausentar da Comarca por mais de 7 dias sem prévia autorização do Juízo; 3) recolhimento domiciliar no período noturno (da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3368 Processo 1503925-55.2022.8.26.0196 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.C.R. - Defiro a habilitação do Peticionário de fl. 54 nestes autos para defender os interesses do réu REJÂNIO CARLOS RODRIGUES. Anote-se. Aguarde-se realização do estudo pelo setor especializado. - ADV: ADAUTO DONIZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 286 Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão.” Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado, [anexado e autenticado pelos presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2968 BRUNO CESAR PEREIRA OLIVEIRA - Petição de fls. 472: anote-se o novo endereço do réu ali informado. No mais, cumpra-se conforme determinado à fls. 470. - ADV: GABRIEL PEREIRA RIBEIRO (OAB 392922/SP), TÚLIO ROSSATO (OAB 402563/SP) Processo 1503140-64.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1584 bem avaliado em aproximadamente R$11.000,00 (onze mil reais). O adolescente disse que se tratava de uma peça furtada de um caminhão que estava estacionado na Rua Sargento Rodoval Cabral Trindade no bairro Parque Novo Mundo. No interior do veículo os agentes encontraram algumas ferramentas que foram utilizadas para subtrair a pe�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1308 Nesse contexto, vale destacar que o delito de roubo, como já decidido por nossos Tribunais, é crime que inquieta a população, sendo impossível a concessão da liberdade provisória, ainda que os suspeitos sejam primários, com bons antecedentes, possuam residência fixa e ocupação lícita. Isto porque se trata de