Caderno único ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2012 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria JUÍZA DE DIREITO: GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS DIRETORA DE SECRETARIA: JULIANA CERQUEIRA CAPELLA PORTARIA Nº 01, de 26 de novembro de 2012 A Doutora GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Meritíssima Juíza Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria - DF, par

Caderno único ● 08/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2012 nos termos do artigo 100, P. Único do provimento geral da corregedoria; XXXV - Não permitir a retirada de cartório, sem autorização judicial, de processos em pauta 3 (três) dias antes da data de audiência; XXXVI - Só conceder vistas dos autos que estejam sujeitos a sigilo processual, ainda que em cartório, às partes, Ministério Público e advogados devidamente constituídos; XXXVII - Fazer junta

Caderno único ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de abril de 2009 sentença provisória antes de mandar para o Tribunal de Justiça; XX - Promover a juntada de procurações, cartas precatórias, ofícios, mandados, defesas preliminares, alegações finais, bem como toda e qualquer petição e recurso dirigidos ao juízo; XXI - Dar vista dos autos ou intimar no prazo legal, nos casos em que a manifestação das partes e interessados for imperativo legal; XXII - Encaminhar os autos ao Insti

Caderno único ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de outubro de 2010 ainda desentranhar o mandado ou expedir carta precatória, conforme a hipótese, caso fornecido novo endereço; VI - Expedir nova comunicação processual de citação e/ou intimação, caso fornecido novo endereço quando em tempo hábil para a audiência já designada; VII - Ao receber mandado de citação e/ou intimação, tendo o oficial de justiça certificado que o réu ou testemunha encontra-se preso em estabeleci

Caderno único ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de setembro de 2009 Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsitos de Santa Maria JUIZ DE DIREITO: IDULIO TEIXEIRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA: PAULO ANTONIO GONCALVES PORTARIA Nº 02, de 17 de setembro de 2009 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JÚRI E DELITOS DE TRÂNSITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA - DF JUIZ DE DIREITO: IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA PORTARIA N° 02, de 17 de setembro de 200

Caderno único ● 08/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2012 ofendida no sentido. Confira o seguinte excerto: "RECLAMAÇÃO. LEI MARIA DA PENHA. SUPOSTO CRIME DE AMEAÇA. DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 11.340/2006 ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA QUE EVIDENCIE A INTENÇÃO DE SE RETRATAR DA REPRESENTAÇÃO. ERRO DE PROCEDIMENTO CONFIGURADO. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Esta Corte de Justiça e o egrégio S

Caderno único ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo JUÍZA DE DIREITO: FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA DIRETORA DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA SILVEIRA PORTARIA Nº 02, de 05 de fevereiro de 2016 A Doutora FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA, MMª Juíza de Direito do JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO, no uso de suas atribuiçõ

Caderno único ● 08/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2012 protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006, dentre outros incidentes; XXXIV - Trasladar cópias das decisões dos incidentes aos autos principais nos termos do artigo 100, P. Único do provimento geral da corregedoria; XXXV - Não permitir a retirada de cartório, sem autorização judicial, de processos em pauta 3 (três) dias antes da data de audiência; XXXVI - Só conceder vistas dos autos que estejam

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentada as fls.176/177, ou para que apresente nova nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2. Sem prejuízo, determino que as fls.179/181, sejam substituídas por cópia com o nome de seus subscritores suprimidos conforme solicitado pela Defensoria Pública da União. 2,1 As vias originais deverão ser acondicionadas em cofre até o arquivamento dos presentes autos. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0015022-67.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MILTON JORGE MINELLO(SP147390