Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1474 soltura da(s) autuada(s), tendo em vista que o modo de agir deste(s) não implica risco concreto à coletividade. Nos termos do art. 310 do CPP, não sendo o caso nem de relaxamento de flagrante, nem tampouco de decretação da prisão preventiva, deve o Juiz conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. A autoridade policial arbitrou fiança, dentro do permissivo legal previsto no art. 322 do

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 2889 preventiva da ré REANE PANTOJA OLIVEIRA. Vislumbrando as inovações trazidas pela Lei 12.403/2006, dentre elas a previsão de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, tenho que, no caso dos autos, apesar de existir a materialidade do crime, bem como os indícios suficientes de autoria, não restou evidenciada a efetiva necessidade de manutenção da suposta agente em cárcere. Nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 935 1712 PROCESSO:156.01.2011.002952 Nº ORDEM:11.02.2011/000214 CLASSE:CRIME DE ABORTO INQUÉRITO (PORTARIA):2011/51 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:A ESCLARECER VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:156.01.2011.002953 Nº ORDEM:13.01.2011/000603 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1719 denunciados. Em respeito ao princípio de ampla defesa, defiro a oitiva das testemunhas indicadas sob as letras I e J da defesa do réu Mateus, como testemunhas do Juízo.Tendo havido preliminares argüidas na defesa do réu Luis Gustavo, abra-se vista com urgência, para que o Ministério Público se manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 447 984 VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:564.01.2009.013209 Nº ORDEM:11.05.2009/000559 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA INQUÉRITO (PORTARIA):2009/134 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:HUMAILISON HENRIQUE MOURA FERNANDES E OUTRO VARA:5ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:564.01.2009.013347 Nº ORDEM:11.03.2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 794 VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:066.01.2010.012155 Nº ORDEM:11.02.2010/000972 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:223 JUIZO DEPREC:Vara Única Indiciado:JOAO PEDRO BORTOLETTO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:066.01.2010.012172 Nº ORDEM:11.02.2010/000973 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 219 Processo nº.: 248.01.2010.013562-3/000000-000 - Controle nº.: 000708/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE APARECIDO DA SILVA - Fls.: - Informo o dd.defensor que expedi Carta Precatória para a Comarca de Fartura, para intimação do réu das medidas protetivas. - Advogados: DANIELE PEREIRA OLIVEIRA - OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 626 218 Processo nº.: 565.01.2007.016205-8 - Controle nº.: 848/2007 - Partes: Justiça Pública X GILBERTO MORAES DE BARROS - Fls.: 45 do apenso de pedido de revogação da prisão preventiva - Mantenho a decisão de fls. 25/26, isto porque permanecem inalterados seus fundamentos, bem como a existência dos requisit

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 412 169 Juiz(a) Titular : ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Diretor(a) de Secretaria: GERIANY LIMA MONTE EXPEDIENTE nº 18/2012 em: Dois (02) de Fevereiro de 2012 OAB CE/19823 Seq. 1 OAB Seq. 1) 15608-97.2011.8.06.0070/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: ANTONIO EVALDO DE LIMA .”Decisão de fls. 43/46, parte final: “... 3- A primariedade, os bons antecedentes e a res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2380 respeito de eventual revogação da revelia. Int. Franco da Rocha, 30 de abril de 2015. - ADV: CLÁUDIO JOSÉ DIOGO (OAB 121867/MG) Processo 3000733-83.2012.8.26.0198 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública - Osvaldo Maciel Oliveira da Silva - - Jean Carlos dos Santos Filho e outro - Recebo o