Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 415 447 CINTIA LIMA MARTINS - OAB/SP nº.:164433; MARIA CLAUDIA FERRAZ - OAB/SP nº.:150215; V. Ex.a ALEXANDRE MUÑOZ - Juiz de Direito Titular Proc. crime nº 053.01.2008.014185-9 contr. nº. 1562/2008 - J.P. x ZILDA PEREIRA DE OLIVEIRA r. despacho de fls. 16: Trata-se de pedido de relaxamento de flagrante requerido e

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1393 PROCESSO: 00046086820208140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: 01/07/2020 FLAGRANTEADO:SERGIO RIBEIRO DA SILVA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA Indiciado: SERGIO RIBEIRO DA SILVA CAP. PENAL PROVISÓRIA: Art 306 , DO CTB. DECISÃO A autoridade policial d

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de permanência na condição de presidiário". A Emenda Constitucional nº 20/98, disciplinou, em seu artigo 13: "até que a lei discipline o acesso ao saláriofamília e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que, até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1017 1ª Vara Criminal M. Juiza SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 564.01.2010.044067-2/000000-000 - Controle nº.: 001803/2010 - Partes: Justiça Pública X FABRICIO PIRES DA SILVA e outro - Fls.: 0 - JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR:ADALBERTO ALVES DOS SANTOS À

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1785 PROCESSO: 00023286320198140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 20/05/2019 AUTORIDADE POLICIAL:AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO:RIVANILDO XAVIER VIANA VITIMA:I. F. S. . DECISÃO - OFÍCIO Vistos, etc; O Delegado de Polícia desta Comarca comunicou ao juízo a prisão em flagrante de RIVANILDO XAVIER VI

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2517 restou evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do suposto agente em cárcere .Assim refiro porque em que pese à gravidade do delito, não se tem elementos que possam caracterizar a possibilidade de lesão à ordem pública com a soltura do flagrado tendo em vista que o modo de agir deste não implica risco concreto à coletividade. Cabendo, no entanto, a aplicação das medidas cautelares d

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2342 trazidas pela Lei 12.403/2006, dentre elas a previsão de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, tenho que, no caso dos autos, não restou evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do(s) suposto(s) agente(s) em cárcere. Assim refiro porque em que pese à gravidade do delito, não se tem elementos que possam caracterizar a possibilidade de lesão à ordem pública com a soltura do(s)

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1827 tenho que, no caso dos autos, não restou evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do(s) suposto(s) agente(s) em cárcere. Assim refiro porque em que pese à gravidade do delito, não se tem elementos que possam caracterizar a possibilidade de lesão à ordem pública com a soltura do(s) autuado(s), tendo em vista que o modo de agir deste(s) não implica risco concreto à coletividade. Nos t

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1829 insuficientes a aplicaç"o de medidas cautelares diversas da pris"o. Assim, DECRETO A PRIS"O PREVENTIVA de MANOEL DE SOUSA BENTES FILHO, brasileiro, uni"o estável, desempregado, nascido em 28.06.1985, filho de MARIA ZENAIDE DE SOUSA BENTES e MANOEL DE SOUSA BENTES, com fundamento nos arts. 312 (garantia da ordem pública) e 313, I e parágrafo único do CPP e de acordo com o que prescreve o art.310,

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 2074 periculum libertatis, vislumbrando as inovações trazidas pela Lei 12.403/2006, dentre elas a previsão de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, tenho que, no caso dos autos, não restou evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do(s) suposto(s) agente(s) em cárcere. Assim refiro porque em que pese à gravidade do delito, não se tem elementos que possam caracterizar a possibilida