Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 1040 providência. 4.) Para valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares, se existentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE EC nº62/2009, a princípio, a transferência, pelo Banco Depositário, será autorizada, oportunamente, com a apreciação do mérito da impugnação da Executada. 5.) Da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1057 MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP) Processo 0019151-41.2010.8.26.0053 (053.10.019151-0) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Antonio Amancio Pereira Neto e outros - Vistos. Trata-se em embargos interpostos nos autos da execução por título judicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 1290 no curso da moratória, estando em dia os pagamentos(o entendimento, consagrado pelo STF, é de que, nessa moratória, considerando-se ausente atraso no pagamento, não se incluíam juros moratórios ou compensatórios ao débito parcelado. In: Recurso Extraordinário 141.543/SP, rel. Min. Carlos Velloso, j. 13/12/96), qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 943 normalmente, em doutrinas estrangeiras, cujas legislações respectivas prevêem o princípio da irretroatividade somente em nível infraconstitucional e, por isso, não são adequadas ao nosso sistema jurídico. A lei tem sempre efeito imediato e geral, desde que respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 1113 Serviço Técnico de Contadoria Judicial não merece acolhida. Com efeito, como esclarecido pelo Contador a fls. 45, os cálculos foram elaborados adotando-se as tabelas do Tribunal de Justiça vigentes à época de cada depósito. Conforme esclareceu o Sr. Contador Judicial nos autos do processo nº 583.53.2007.131961-1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 1171 0/0, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Relator Juiz Mariano Siqueira). A duas, pois ao contrário do que foi sustentado na petição inicial, após o último depósito judicial, o exeqüente não ficou inerte. Expressamente apontou para a insuficiência quanto ao Precatório, tendo o Juízo determinado que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1347 fls. 7/15, não reclamados por mais de 30 anos para que, se for o caso, adotem as medidas necessárias. Também, fazendo uso do poder de cautela, determino a expedição de ofício, com cópia desta decisão, para o juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro de Bauru para que fique ciente da presente decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1011 de Castro Abbá e outro - Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Execução nº 3757/10 V I S T O S. 1. Trata-se de pedido de levantamento requerido pela parte exequente (fls. 223), após depósito integral do precatório. A parte executada defende a retenção dos valores que aduz serem devidos. (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 993 quando já tinha decorrido o prazo decadencial, sendo que o feito foi atingido pela decadência. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P. R. I. São Paulo, 12 de junho de 2012. CYNTHIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2049 logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 4 - Ciênc