Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 60 Maria Aparecida Alves Ré: Elektro Eletricidade e Serviços S/A VISTOS. A parte autora ajuizou a presente ação de procedimento ordinário em face da requerida (em epígrafe), alegando, em síntese, a inconstitucionalidade, ilegalidade e inexigibilidade dos tributos (PIS/COFINS) incidentes sobre conta de consumo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 91 tocante à possível tipificação de crime perpetrado pela autora, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 58. P.R.I. Regente Feijó, 29 de março de 2011. DEYVISON HEBERTH DOS REIS Juiz de Direito - ADV JOAO SOARES GALVAO OAB/SP 151132 - ADV WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO OAB/SP 148785 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 64 para continuar se sustentando. Ademais, esta demanda foi proposta em setembro de 2010 e, conforme consta do documento trazido pelo réu (emitido em 29/10/2010), o último registro de salário recebido pelo autor data de setembro de 2010, sabidamente referente ao laboro realizado no mês anterior (agosto). Por tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 50 SALVADOR SILVA OAB/SP 130133 - ADV FERNANDO COIMBRA OAB/SP 171287 493.01.2010.003108-4/000000-000 - nº ordem 1356/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCO ANTONIO DA SILVA X BANCO FIAT E BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória, encaminhando-se o solicit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 59 RJ, Primeira Seção, DJ de 04.09.2009; REsp 855.181/SC, Segunda Turma, DJ de 18.09.2009; e REsp 1099539/MG, Primeira Turma, DJ de 13.08.2009. 45. É que o acórdão recorrido analisou a legalidade do repasse econômico do PIS e da COFINS nas tarifas telefônicas e o acórdão paradigma, ao revés, examinou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 930 84 493.01.2010.003706-6/000000-000 - nº ordem 1746/2010 - Declaratória (em geral) - DOLORES MENDES OLIVEIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS - Ciência ao autor da perícia médica a ser realizada no Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, sito à Rua Brigadeiro Tobias, nº 300, C

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3193 43 de pequeno valor no âmbito do Poder Judiciário. Dispõe o art. 35, I, da referida resolução: Art. 35. A instituição financeira responsável pelo efetivo pagamento ao beneficiário do precatório providenciará, observando os parâmetros indicados na guia, alvará, mandado ou ordem bancária, quando for o caso: I ! retenção das c

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3193 45 ADV. TALLES DE CASTRO PEREIRA - 12094N-AM, ADV. ADRIANA CAXEIXA ALFAIA - 6599N-AM, ADV. ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO - 12782N-AM; Processo: 0002690-12.2013.8.04.3800; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Perdas e Danos; Autor: FRANCINEIDE DOS SANTOS MOTA; Réu: Município de Coari; DECISÃO Vistos etc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 831 previsto no CDC, de acordo com o STJ, que não resulta violado pela ausência de demonstração pormenorizada dos custos do serviço. Impossibilidade de suspensão do repasse dos tributos PIS e COFINS nas contas telefônicas do autor. Prestação de serviços. Contrato. Detalhamento das ligações na modalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 135 493.01.2011.000351-4/000000-000 - nº ordem 172/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ CARLOS DE ASSIS RIBEIRO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO/SP - TELESP - Recebo o recurso apresentado pelo requerente, em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária em ocntrarrazões recursais pelo praz