Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(xi) A ação civil pública, na sua essência, versa interesses individuais homogêneos e não pode ser caracterizada como uma ação gravitante em torno de direitos disponíveis. O simples fato de o interesse ser supra-individual, por si só já o torna indisponível, o que basta para legitimar o Ministério Público para a propositura dessas ações. 5. Recurso especial desprovido, extingüindo-se a ação civil pública, em face da carência da ação, ante a ilegitimidade ativa ad causam do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 81 493.01.2010.004614-5/000000-000 - nº ordem 2378/2010 - Declaratória (em geral) - CRISTIANE APARECIDA VICENTE X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO/SP- TELESP - Manifeste-se o autor ante a contestação apresentada. - ADV IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA OAB/SP 130133 - ADV JULIANA SILVA GADELHA VELOZA OAB/SP 169215 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 178 COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765 493.01.2011.000341-0/000000-000 - nº ordem 162/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSELI DE SOUZA OLIVEIRA X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS - CONCLUSÃO Em 29 de abril de 2011, promovo estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. DEYVISON HEBERTH DOS REIS, MM. Juiz de Direito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 185 INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. Contribuições Sociais que integram o preço da atividade e são transferidas ao consumidor pelo mecanismo de mercado. Ausência de inconstitucionalidade e ilegalidade. Agravo provido. Unânime.” (Agravo de Instrumento nº 70036062511, 21ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Genaro José

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 196 X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS - CONCLUSÃO Em 29 de abril de 2011, promovo estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. DEYVISON HEBERTH DOS REIS, MM. Juiz de Direito. Eu,______________, escrevente, subscrevi. Autos nº 171/11 Autor: Nilda de Souza Carvalho Ré: Elektro Eletricidade e Serviços S/A VISTOS. A part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 59 Escrevente, ____________. - ADV HELIO MARTINEZ JUNIOR OAB/SP 92407 - ADV HELIO MARTINEZ OAB/SP 78123 - ADV LEONARDO YUJI SUGUI OAB/SP 197816 - ADV ANA BEATRIZ IWAKI SOARES DE MELLO OAB/SP 282020 493.01.2010.004576-8/000000-000 - nº ordem 2348/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SHIRLEY MORENO MUNHOZ X DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 86 DEYVISON HEBERTH DOS REIS, MM. Juiz de Direito. Eu,______________, escrevente, subscrevi. Autos nº 50/11 Autor: Osvaldo Bezerra Ré: Elektro Eletricidade e Serviços S/A VISTOS. A parte autora ajuizou a presente ação de procedimento ordinário em face da requerida (em epígrafe), alegando, em síntese, a incon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 120 493.01.2011.000077-4/000000-000 - nº ordem 53/2011 - Declaratória (em geral) - GILVENICE NUNES DOS SANTOS X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - CONCLUSÃO Em 02 de maio de 2011, promovo estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. DEYVISON HEBERTH DOS REIS, MM. Juiz de Direito. Eu,______________, escrevente, subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 135 DEYVISON HEBERTH DOS REIS JUIZ DE DIREITO - ADV IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA OAB/SP 130133 - ADV JULIANA SILVA GADELHA VELOZA OAB/SP 169215 - ADV VIVIANE DE CASTRO GABRIEL OAB/SP 165740 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774 493.01.2011.000324-1/000000-000 - nº ordem 145/2011 - Procedimento Ordinário (em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 160 269, inciso I, do Código e Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados, por eqüidade, em 20% do valor atribuído à c