Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 601 O autor tem razão quanto a serem devidos o divisor 150 para empregados com jornada legal de 6 horas e o divisor 200 para empregados com jornada legal de 8 horas. Se aumentarmos Y (o que ocorre quando o sábado passa a ser considerado repouso semanal remunerado), a consequência Considerando, respeitosamente, que a Súmula 124/TST está matemática óbvia é que Z aument

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Juiz(íza) do Trabalho Substituto (a) - Edital Edital Processo Nº RTOrd-0012223-30.2015.5.15.0094 AUTOR FERNANDO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE(OAB: 44071/MG) RÉU CONSTRUTORA AMORIM LTDA - ME RÉU CPF ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO JULIANA SENHORAS DARCADIA(OAB: 255173/SP) 2330 Declaratórios. No mérito, são procedentes. De fato, assis

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 133 repouso semanal remunerado, considerados os sábados, domingos repouso semanal remunerado (domingos e feriados) e dias úteis e feriados, décimo não trabalhados (sábados), décimo terceiro salário e férias, inclusive nas indenizações rescisórias terceiro salário e férias, inclusive nas indenizações rescisórias dessas parcelas. dessas parcelas. (ID. 7e1

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 horas extras e demais parcelas remuneratórias objeto da presente ação (fls. 05/06). Em defesa a Reclamada impugna a pretensão obreira ao fundamento de que o Reclamante recebeu corretamente o pagamento do descanso semanal remunerado sobre as horas-aula ministradas como professor, bem como sobre todas as demais rubricas, nos termos da Cláusula 16 da CCT (fls. 274/277). Nos

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 722 pagar o reflexo das horas extras e dobras aqui pleiteadas, beneficiado com um dia de repouso semanal remunerado, determinando a aplicação do percentual de 150% e a repercussão possuindo cada mês entre quatro e cinco semanas, concluiu-se que no FGTS. o empregado tem de 4 a 5 repousos semanais remunerados por mês. Destaca que a forma de cálculo adotada pelo juíz

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho art. 67 da CLT, o repouso semanal remunerado corresponde ao período de vinte e quatro horas consecutivas de interrupção do contrato de trabalho" . "Diferentemente, o dia útil não trabalhado é uma benesse concedida pelo empregador que a seu critério dispensa seu empregado da atividade, interrompendo seu contrato de trabalho daquele período e arcando com o custo da dispensa." "(...) rep

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 8612 passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico BANDEIRA e L L G BANDEIRA - EIRELI - ME - CNPJ: da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede 21.168.921/0001-38 para tomarem ciência da SENTENÇA proferida desta Vara. nos autos e a seguir transcrito: Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem " do(a) Juiz

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 REFLEXO INTERVALO INTERJORNADA NO 13º SALÁRIO MULTA SOBRE FGTS 3.830,46 1.785,01 Principal Corrigido 102.674,46 REFLEXO INTERVALO INTERJORNADA NAS FÉRIAS + 1/3 2.265,91 FGTS (8%) + Reflexos - Pago 9.576,14 REFLEXO INTERVALO INTERJORNADA NO R.S.R. 4.125,51 Multa FGTS + Reflexos 40,00 3.830,46 REFLEXO INTERVALO INTERJORNADA NO FGTS 1.631,56 Juros de Mora sobre Princip

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 3309 de mérito o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la: "I - para corrigir- Ihe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração". SAO LOURENCO DA MATA, 31 de Outubro de 2016 Do repouso semanal remunerado Afirma o embargante que foi condenado a pagar repouso semanal

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 matéria e a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam", suscitadas pela CELPE, e, no mérito, dou provimento ao recurso ordinário patronal para excluir do condeno o pagamento de diferenças dos tíquetes refeição/alimentação recebidos para os previstos nos ACTs ajustados pela CELPE, participação nos lucros e resultados, diferenças cobradas a maior a título de va