Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 É o relatório. 428 6- Repouso semanal remunerado: 02 dias por mês, em dobro, de 10 -10-2005 a 30-06-2008 e de 01-04-2010 a 16-06-2014; e reflexos no VOTO aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e depósitos do FGTS + 40%; Conheço do agravo de petição e da contraminuta, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Contudo, obse

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2451 do descabimento da forma de cálculo de liquidação da sentença. Notificados, os recorridos apresentaram contrarrazões nos ID's atual posição da subseção i especializada em dissídios individuais e2950f5 e a3f6e11. do TST", por falta de interesse recursal, conforme passo a expor. Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público, em Aduz a reclamad

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4773 Recurso provido. A tese recursal no sentido de que a informalidade contratual propicia a paga do repouso semanal remunerado, reconhecido o vínculo em juízo, é absolutamente frágil: importa a modalidade remuneratória. No tocante ao repouso semanal remunerado sobre as comissões, razão assiste à autora. Afinal, reconhecida a sua condição de empregada comissionis

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 312 1/3 119,92 REFLEXO HORAS EXTRAS 50% NO FGTS 832,32 REFLEXO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO FGTS 321,75 HORA INTRAJORNADA 10.403,99 FERIADOS TRABALHADOS 1.673,01 REFLEXO HORA INTRAJORNADA NO AVISO PRÉVIO 734,77 REFLEXO FERIADOS TRABALHADOS NO AVISO PRÉVIO 11,52 REFLEXO HORA INTRAJORNADA NO 13º SALÁRIO 954,96 REFLEXO FERIADOS TRABALHADOS NO 13º SALÁRIO 140,56 R

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Recorrido: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Origem: VARA DO TRABALHO DE LINHARES - ES Relatora: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO EMENTA. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES SOBRE AS FOLGAS PREVISTAS EM INSTRUMENTO COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. As horas extras não devem repercutir sobre as folgas previstas nas cláusulas coletivas, porquanto, sendo dias úteis não traba

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 tíquetes refeição/alimentação recebidos para os previstos nos ACTs ajustados pela CELPE, participação nos lucros e resultados, diferenças cobradas a maior a título de vale-transporte, abono extra de férias e 04 horas extras semanais, com incidências nas férias com 1/3, 13° salários, repouso semanal remunerado e FGTS mais 40%; e dou parcial provimento ao recurso a

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 2173 Com efeito, o título exequendo deferiu a condenação da diferença de repouso semanal remunerado sobre a parcela de adicional PODER JUDICIÁRIO noturno, sendo a discussão jurídica equivalente a diferenciação JUSTIÇA DO TRABALHO entre as verbas mencionadas pela executada inovação à lide na fase de liquidação. Fundamentação Assim, transcreve a sentença

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 242 deverão integrar o pagamento do repouso semanal remunerado, Saliente-se que o normativo MN RH 115, citado pela reclamada, considerados os sábados, domingos e feriados, décimo terceiro não deve ser aplicado uma vez que traz norma prejudicial ao salário e férias, inclusive nas indenizações rescisórias dessas trabalhador, em atenção ao princípio da aplicaç�

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 TESTEMUNHA 2625 WELLINGTON SANTANA CORREIA Por óbvio, em face do princípio da territorialidade tais normas Intimado(s)/Citado(s): referentes ao Estado de São Paulo não se aplicam ao reclamante - CARLOS ANTONIO QUEIROZ - LABORATORIOS PFIZER LTDA que laborou sempre em Pernambuco. Logo, não há nas normas coletivas cuja aplicabilidade reconhecemos ao reclamante qualqu

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 27 REPOUSO SEMANAL. CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO "RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PAGAMENTO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ HABITUAL DE PARCELA VARIÁVEL. REPERCUSSÃO NO 19, 20 e 21.11.2003 As gratificações por tempo de serviço e REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A Súmula 225 desta c. produtividade, pagas mensalmente, não repercute