Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região direção do processo. 373 Esse é inclusive o entendimento consubstanciado na súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a saber: Neste ponto, destaque-se que a Origem não declarou prescritas quaisquer pretensões decorrentes da relação empregatícia em Súmula nº 27 do TST litígio. COMISSIONISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e Nega-

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 594 a jurisprudência do STF. O próprio TST passou a assim decidir, Evidentemente, se houver mais dias considerados como conforme o aresto a seguir transcrito: repousos semanais remunerados, maior será o divisor, porquanto, maior será a soma mensal das horas contratuais de trabalho com as horas de repouso semanal remunerado. "SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. CANC

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 2473 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina,

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 358 excluir da condenação os reflexos do auxílio-alimentação no Reconhecida a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação na repouso semanal remunerado. espécie, correta a sentença que deferiu os reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. Todavia, em relação ao repouso semanal remunerado, o recurso alcança provimento. Isto porque, tratando

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 3477 Alega que "a reclamada pegava o valor da comissão e divida em duas partes, com a finalidade de embutir o RSR, quando na verdade a soma dos dois valores era, tão somente, o devido a RECURSO DO AUTOR título de comissões. Nesses termos, pede o pagamento do repouso semanal remunerado e de seus reflexos. Decido. O autor não se desincumbiu do ônus de provar a simula�

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 474 fundamentação. Omissão. Repouso semanal remunerado. Reflexos. Alega que a condenação deferiu reflexos do adicional de insalubridade no repouso semanal remunerado, em contradição com a OJ nº 103 da SDBI-1 do TST. Analiso. O adicional de insalubridade é pago com base em parcela fixa, qual seja, salário mínimo. Dessa feita, a parcela já remunera os dias destin

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 621 afirmou que:'(...) que não sabe porque havia pagamento de repouso semanal remunerado (...) '. A primeira testemunha da reclamante afirma que havia folga na Mérito. segunda-feira, mas que não se recordava se ocorria o pagamento do repouso semanal remunerado em contracheque. Analisando os contracheques, verifica-se que a reclamada procedia ao pagamento do repouso semana

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 872 RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO SALÁRIO PAGO POR FORA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO . Nos termos do art. 7.º, § 2.º, da Lei n.º 605/1949: -Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 751 feriados, gratificações natalinas, férias com 1/3 e depósitos do FGTS com indenização compensatória de 40%. OJ 410. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia con

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região intervalares deferidas, sobre repousos semanais remunerados, 760 verbis: feriados, gratificações natalinas, férias com 1/3 e depósitos do FGTS com indenização compensatória de 40%. OJ 410. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) Viola o art. 7º, XV, d