Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ILIDADE. A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA PROPRIA DO TIPO P ENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGIS TROS NOS AUTOS DE CONDENACAO COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO A NTERIOR AO FATO. CONDUTA SOCIAL NORMAL PERSONALIDADE SEM ELEMENTO S. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME, O PROPRIO DO TIPO PENAL CIRCUNSTANC IAS DO CRIME AS SUBSTANCIAS FORAM APREENDID

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 E APLICAR A REDUCAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, JA QUE NAO FOI CON FIRMADA EM JUIZO. EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES , ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, FICA DE FINITIVAMENTE FIXADA EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. QUANTO AO R EU AMARILDO CARDOSO DE LIMA CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA. A VITIMA FOI ATINGI

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE – VISLUMBRO SER A CONDUTA DO RéU REPROVáVEL, TENDO EM VISTA QUE, AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL, POSSUíA POTENCIAL CONDIçãO DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPATíVEL COM O ORDENAMENTO JURíDICO A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, TENDO EM VISTA QUE FORAM EFETUADOS TRêS DI

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICAM OS ACUSADOS, LUIZ ANDRE RODRIGUES DE SOUZA E RODRIGO GOMES VIANA, CONDENADOS PELO T RIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTI TUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A PENA DO REU LUIZ ANDRE RODRIGUES DE SOUZA, NOS TERMOS DO E

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 VITIMA : DENIVAL ARAUJO ADV ACUS : 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO WANDEL SIL VA PEREIRA, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIG O 121, 2, INCISOS I E IV, E ARTIGO 129, TODOS DO CODIGO PENAL. OU TROSSIM, FICA O REU YGOR MARTINS DA SILVA, CONDENADO PELO TRIBUNA L DO JURI, NAS SANCOES DO

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 M A ABSOLVICAO , A DESCLASSIFICACAO E A EXCLUSAO DAS QUALIFICADOR AS. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS , RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E A SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DAS FACADAS, CHU TES E SOCOS AO ACUSADO RODRIGO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FO I O MESMO DESACOLHIDO PELOS JURADOS. A TES

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 FERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SO CIAL, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, A FIM DE SE EVITAR PREJUIZOS. CO NDUTA SOCIAL FACE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO. MOTIVO QUE O LE VOU A PRATICA DO CRIME OS JURADOS ACOLHERAM QUE O CRIME FOI COMET IDO MEDIANTE PAGA DE RECOMPENSA. O MOTIVO E

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ARTICIPACAO DO ACUSADO NO DELITO, FOI O MESMO ACOLHIDO PELOS JURA DOS. OS JURADOS REJEITARAM O QUESITO ABSOLUTORIO. O CONSELHO DE S ENTENCA RECONHECEU ESTAREM PRESENTES AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FUTIL E DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFE SA DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUS ADO THIAGO DA SILVA, JA QUALIFICADO, COND

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O NEGADO PELOS JURADOS. APOS, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E IV, 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL. PASSOU-SE A VOTAR A SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, EM RELACAO AO ACUSADO AMARILDO CARDOSO LIMA. DE INICIO, O QUESITO DA MATERIA LIDADE RESTOU PREJUDICADO, JA QUE RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SE NTENCA NA PRIMEIRA PERGUNTA DA PRIMEIRA SERIE.

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na segunda fase de aplicação de pena, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Na terceira fase de aplicação da pena, também não existem causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas, em relação a cada um dos crimes isoladamente. Já em relação aos dois crimes, como visto, foram condutas diversas e resultados diversos. Aplica-se, assim, o art. 69 do Código Penal. Aplicando-se as regras do concurso material, por cumulação, fixo a pena total em: oito