Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 279 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inde

Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.859 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO matéria de fato (art. 344 do CPC). 6. Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2710 do dano com a atividade de transporte. O assalto, como regra, sempre se considerou um fortuito externo, o que se vem, todavia, revendo em casos com ocorrências repetidas, praticadas reiteradamente nas mesmas circunstâncias, sem medidas preventivas que razoavelmente se poderia esperar fossem tomadas” (Código Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 5292 art. 355, I do CPC. A produção de prova oral se mostra impertinente, uma vez que a controvérsia não se refere aos pontos que as partes declararam pretender comprovar por meio da oitiva de testemunhas. No caso dos autos não importa se o requerido permanecia ou não nas dependências da escola, por exemp

Caderno único ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo", sendo que, neste caso, o feito prosseguirá na forma de cumrpimento de sentença (Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC). Ademais, os documentos trazidos com a inicial corroboram a presunção de veracidade decorrente da revelia (art. 319 do CPC), de forma a possibilitar a constituição do título executivo judicial. Ante o

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 das operações perpetradas na conta corrente da autora, a qual foram realizados dois saques no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. Prefacialmente, incumbe ressaltar que a suposta ocorrência de outro saque no valor de R$ 2.000,00, ocorrido em momento posterior ao ajuizamento da lide, não foi incluído nos pedidos aduzidos na peça inaugural, que restou estabilizada sem emendas. Desta feita

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Demandado no sentido de que não foi devidamente notificado do débito e, portanto, não foi constituído em mora pelo Banco. O documento de ID n° 6597049, pág, 2, comprova que a correspondência de notificação foi recebida no endereço indicado na Cédula de Crédito Bancário. Segundo firme entendimento jurisprudencial, a notificação deve ser entregue na casa do devedor, mas não precisa ser rec

Caderno único ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 de prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. Intimem-se. Gama - DF, quinta-feira, 30/01/2014 às 13h50. Adriana Maria de Freitas Tapety,Juíza de Direito . SENTENÇA Nº 2013.04.1.015017-7 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF025309 - Celso Marcon. R: EDIMAR DE JESUS TRINDADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HOMOLOGO, por sentença, para q

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de setembro de 2014 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. A finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à justiça. A prevalecer o entendimento diverso, o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que trataríamos pessoas desiguais da mesma maneira, acarretando, outrossim, prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado nã

Caderno único ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de setembro de 2014 autos para o Juízo de Origem para as providências pertinentes. Eu, conciliadora LORENA PAIVA DE OLIVEIRA, a digitei. Conciliadora: Supervisor: Parte autora (preposto): Adv. da parte autora: Observadora; . Sentenca Nº 2013.01.1.043230-8 - Cobranca - A: EDVALDO BARBOZA SAMPAIO ME. Adv(s).: DF029002 - Samarya Costa Silva Souza. R: CIELO SA COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. Adv(s).: SP154694