Caderno único ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Operada a conversão acima referida, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito. Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado. Taguatinga - DF, segunda-feira, 20/01/2014 às 14h49. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2013.07.1.040096-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: MARIA LUCIA SILVE

Caderno único ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de setembro de 2013 da quantia de R$ 28536,29, para pagamento em 60 parcelas de fixas de R$ 816,41, mais R$ 20,29, mediante consignação em sua folha de pagamento, com os descontos a se iniciarem em 10/06/2009 e terminarem em 02/07/2014. Alega que a parcela referente ao mês de novembro de 2009, não foi descontada do seu contracheque, o que levou o requerente a procurar a agência para resolver a questão. Assevera que,

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 ressalto que a contratação do réu para atuar como advogado da autora nos autos do processo 2015.06.1.004831-8, que tramitou neste Juízo, o levantamento do montante de R$7.810,98 por meio de alvará pelo requerido e a obrigação de efetuar o pagamento do débito de R$5.600,00 referente a título executivo extrajudicial, pelo réu, nos autos do processo 2015.01.10076297-2, que tramitou na Primeira Vara

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 de WhatsApp entre as partes (ID. 15406947), os quais, somados à revelia, mostram-se suficientes para corroborar o narrado na peça de ingresso referente à compra e venda do aparelho e os defeitos apresentados por este. Assim, não restam dúvidas acerca do direito da parte requerente ao ressarcimento do valor pago pela compra de produto defeituoso, de modo que a procedência do pedido de restituição d

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 entre autora e ré é válido e exigível, podendo o juízo determinar o seu cumprimento. Sendo incontroverso o negócio jurídico firmado entre autora e ré, bem como o fato de que a requerida não adimpliu com a sua parte do acordo, é perfeitamente cabível que o juízo determine à parte inadimplente que cumpra com o pactuado. O sistema contratual erigido pelo Código Civil, calcado no princípio d

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III ? os instrumentos parti

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Distribuo o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários na seguinte proporção: 50% do valor da condenação deverá ser arcado pela parte requerida e 50% do valor da condenação deverá ser arcado p

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 correção monetária pelo INPC desde o desembolso; 2) condenar a Requerida ao pagamento da multa prevista na Cláusula Quarta do Contrato, no valor equivalente a 2% ao mês sobre o valor do contrato ? R$600,00 (R$30.000,00), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a data da contratação; 3) julgar procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento da quantia

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 escolares nos valores de R$ 1.137,50 (um mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos) cada, para ambos os contratos. Ressalta que era concedido a título de pontualidade, um desconto para o pagamento das mensalidades, desde que fossem honrados até a data do vencimento, o que, para a devida cobrança, não há que se falar em tal desconto em face da inadimplência, conforme reza a Cláusula

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

128 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.581 a ser retificado (art. 109, § 5º, da Lei 6.015/1973), não havendo óbice para ajuizamento da demanda no foro de domicílio do autor, pessoa interessada na retificação. 2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, Rio de Janeiro/ RJ, o suscitante. (CC 96.309/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/200