Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1948 compromisso, o requerido deixou de efetuar os pagamentos a partir de 18/04/2010, perfazendo o débito de R$ 12.154,18 (doze mil cento e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). Requereu a condenação do réu ao pagamento do débito. Dá-se a causa o valor de R$ 12.154,18 (doze mil cento e cinquenta e quatro rea

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 249 11 requerente asseverou que somente não notificou o réu sobre as condições do prédio porque não possui conhecimentos técnicos para avaliá-las. Ressaltou que os defeitos ocultos do imóvel somente apareceram após uma grande chuva e, em poucos dias depois, o desabamento ocorreu.Designada audiência de conciliação (fls. 86), a

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 pretéritos conferidos ao servidor, vez que seu salário tem caráter alimentar. 3. A alegação de falta de boa-fé da autora pressupõe a existência de processo administrativo. Logo, é incabível o desconto de valores recebidos sem que a Administração tenha assegurado à servidora o princípio constitucional da ampla defesa. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida pelos próprios fundam

Caderno único ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de abril de 2011 em público. Tudo isso há que ser considerado, sob pena de se prestigiar o enriquecimento sem causa.Noutro lado, o pedido de indenização formulado isoladamente pela primeira Autora não merece amparo, isto porque ficou demonstrado que a recusa em efetivar a matrícula da aluna em determinada disciplina não ocorreu por ato deliberado do réu. De fato, se a grade curricular for alterada por parte do acadêmico, não há re

Caderno único ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de março de 2014 se, com prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências da lei. Taguatinga - DF, quinta-feira, 13/03/2014 às 14h46. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2014.07.1.006302-9 - Procedimento Sumario - A: JOSE GUILHERME DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: EMBRAMAR EMPRESA BRASILEIRA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Concedo a gratuidade de justi�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Intimem-se as partes acerca da designação da perícia social. 2. Expeça-se ofício à Secretaria de Assistência Social de Corumbá-MS, solicitando seus bons préstimos para a realização de perícia social. 3. Prestigiando os princípios da informalidade, celeridade e da economia processuais, imediatamente após a apresentação do laudo social, cite-se e intime-se o réu para apresentar de sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, manifestar-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2172 218 bancários. Prova testemunhal induvidosa pela profusão de relatos minuciosos. Indubitável a locação residencial. Nos termos do art. 9º, inciso III, e do caput do art. 47, da Lei nº 8.245/91, mesmo nos contratos de locação firmados verbalmente, poderá o locador reaver o imóvel locado, por meio de ação de despejo, desd

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 do Banco Autor que autorize a repetição do indébito em favor do Réu/Reconvinte. Consoante destacado, o Requerido efetuou o pagamento dos valores devidos apenas após o ajuizamento da demanda. Ademais, o pagamento da parcela 33, efetuado em 17/03/2017, se deu apenas de maneira parcial, não desonerando o devedor. Diante de todo o exposto, declaro purgada a mora e quitado o débito objeto da Cédula d

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 ou inclusão de juros e taxas abusivos não configuram hipóteses de ofensa à honra ou à imagem do Réu a ensejar indenização por danos morais. Com efeito, a discussão acerca de cláusulas contratuais e mesmo o descumprimento do contrato não acarretam dano moral. Nesse sentido, cito o seguinte julgado do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REP

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 julgamento do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, registrando, desde já que, em razão do princípio do livre convencimento motivado do magistrado, ?O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus