Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4314 … Desta forma, não estando presente qualquer requisito previsto em § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos lei que autorize a desconstituição da personalidade jurídica, não é pressupostos legais específicos para desconsideração da lícito a este juiz atingir o patrimônio do sócio, sob pena de ofensa à personalidade jurídica." lei, mo

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 420 (de redação introduzida pela Lei nº 13.467/2017 - Reforma trabalhista), ainda que se trate de medida incidental à execução em INTIMAÇÃO curso, deve observar a articulação mínima de propositura, por Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55a154 parte do credor que o oferece, indicando, de forma analítica, os proferido nos autos. fatos e

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 dos sócios da executada no polo passivo. 503 PODER JUDICIÁRIO Ressalto que o IDPJ, regrado pelos artigos 133 a 137 do CPC e de JUSTIÇA DO aplicação ao processo do trabalho por força do artigo 855-A da CLT (de redação introduzida pela Lei nº 13.467/2017 - Reforma trabalhista), ainda que se trate de medida incidental à execução em INTIMAÇÃO curso, deve observa

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bbcab8 proferido nos autos. 304 RENAN ALVES MONTAGNANA RENATO DE PAULA MIETTO(OAB: 90292/SP) SHEILA VASSILIADES MARCON(OAB: 418171/SP) ROSEMI SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA(OAB: 191887/SP) Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 341 da ação processual, previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, não O exequente pretende a Desconsideração da Personalidade bastando o simples requererimento sem a instrumentalização Jurídica da empresa executada, sustentando que a mesma está mínima processual da pretensão, sob pena de afronta aos princípios inativa e que não foram encontrados bens. do direit

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 5617 para desconsideração da personalidade jurídica”. Processo Nº ATOrd-0002017-35.2014.5.02.0067 RECLAMANTE WALMA CULTURATO MALDONADO ADVOGADO LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO(OAB: 306299/SP) ADVOGADO MARCIA DE JESUS CASIMIRO(OAB: 92825/SP) RECLAMADO SAO PAULO AIR TRANSPORTS TRANSPORTE DE CARGAS AEREAS LTDA ADVOGADO RONALDO ARAGÃO SANTOS(OAB: 213794/SP) TERCEIR

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 535 jurídica sempre foi largamente utilizada na justiça do trabalho, uma não se pode ignorar que a convicção do Juízo deve ser baseada vez que logo após a sentença a maior parte das empresas nas provas e fundamentos apresentados nos autos. executadas oculta seu patrimônio. Dessa forma, observo como já dito, ser inviável o deferimento Assim, o incidente de d

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2737 lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e atos executórios em face dos sócios HENRIQUE PEREIRA DE determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens ÁVILA e DOMINGOS PEREIRA DE AVILA JUNIOR, para que se particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica'. evite danos irreparáveis aos mesmos. Verifica-se por oportuno

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1520 RÉU A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA conforme assentado no art. 104 do CDC. No silêncio, será presumida a ausência de interesse. Com relação ao pedido cautelar de arresto, será apreciado após a Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO LOPES manifestação da parte autora. Por fim, em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, o §

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1368 na execução fundada em título executivo extrajudicial. contrário, de situação econômica não favorável, atestada pela … inexistência de ativo. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos Desta forma, não estando presente qualquer requisito previsto em pressupostos legais específicos para desconsideração da lei que autorize a desconsti