10.001 resultados encontrados para requerimento deve demonstrar - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 390 jurídica deve indicar os pressupostos legais específicos para tal: "Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. DISPOSITIVO (...) § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para d
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 212 RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP) Processo 1017943-42.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Uberdan Mota Silva - Banco Bradescard S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC, dig
2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 379 "Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. DISPOSITIVO (...) § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica." Referidos pressupostos,
recursos, verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; (...) No caso em comento, em um exame sumário dos fatos adequado a esta fase processual, verifico presentes os requisitos necessários à concessão parcial do efeito suspensi
2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2468 requerida na petição inicial. O § 4º do mesmo artigo prevê que o PODER JUDICIÁRIO requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos JUSTIÇA DO TRABALHO legais específicos para a desconsideração da personalidade Fundamentação jurídica. "Conciliar também é realizar justiça" O artigo 50 do CC, por sua vez, prevê que "em caso de abuso de pers
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região DESPACHO 581 oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente. Vistos, etc. Ocorre que o fato de aplicar-se o procedimento não significa que a Mediante econômica peça processual (Id 6e06168), pretende a tramitação seja imutável, indiferente à realidade, aos princípios que parte autora que seja procedida consulta perante
2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 1936 Trata-se a ré de uma sociedade anônima. Não há sequer indicação Vistos, etc. de que os acionistas apontados são administradores, conforme Diante do interesse manifestado pela parte autora na ruptura inteligência do item VII da OJ EX SE nº. 40 deste Nono Regional. contratual e do teor da certidão ID eaf89cb, notadamente no que diz O artigo 134, § 2º, d
2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1715 Intimado(s)/Citado(s): proferida na ação coletiva, conforme assentado no art. 104 do CDC. - MICHAEL RODRIGUES ROCHA No silêncio, será presumida a ausência de interesse. Com relação ao pedido cautelar de arresto, será apreciado após a manifestação da parte autora. PODER JUDICIÁRIO Por fim, em relação ao pedido de desconsideração da JUSTIÇA DO TRABALHO
3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 8357 … inexistência de ativo. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos Desta forma, não estando presente qualquer requisito previsto em pressupostos legais específicos para desconsideração da lei que autorize a desconstituição da personalidade jurídica, não é personalidade jurídica." lícito a este juiz atingir o patrimônio do sócio, s
3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1376 na execução fundada em título executivo extrajudicial. contrário, de situação econômica não favorável, atestada pela … inexistência de ativo. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos Desta forma, não estando presente qualquer requisito previsto em pressupostos legais específicos para desconsideração da lei que autorize a desconsti