Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 257 Intimado(s)/Citado(s): relação ao requerente. - CULTURA ANGLO-AMERICANA DE MOSSORO LTDA - ME Ocorre que o fato de aplicar-se o procedimento não significa que a tramitação seja imutável, indiferente à realidade, aos princípios que norteiam a execução. PODER JUDICIÁRIO Note-se , que o parágrafo quarto do artigo 134, supra, traz em seu JUSTIÇA DO corpo que:

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região observará os pressupostos previstos em lei. 16639 formulado pela parte ou pelo MP, quando este atue no processo como fiscal da lei, o que afasta a atuação de ofício do § 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de juiz; desconsideração inversa da personalidade jurídica. b) o pedido de desconsideração pode ser formulado pela parte Art. 134. O incident

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. 16629 do trabalho deverá levar em conta os princípios gerais do direito laboral; § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na d) a arguição do incidente, conquanto possa ocorrer em petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 983 trabalhista), ainda que se trate de medida incidental à execução em PODER curso, deve observar a articulação mínima de propositura, por JUDICIÁRIO parte do credor que o oferece, indicando, de forma analítica, os fatos e fundamentos jurídicos para o pedido, bem como prova da Vistos etc. alegação, tudo na mesma peça processual. Deve observar, portanto, os req

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 BRASILIA/DF, 15 de setembro de 2022. 1909 carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto arbitragem seja comprovada perante o juízo.[...]" No caso dos autos, a pretensão não encontra amparo nas situações excepcionais contidas no artigo supra. Processo Nº ATOrd-0000841-18.2019.5.10.0101 RECLAMANTE

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Nº ATOrd-0000315-83.2017.5.21.0014 RECLAMANTE MARCOS HENRIQUE DE MACEDO ADVOGADO MANOEL MACHADO JUNIOR(OAB: 7359/RN) RECLAMADO CONEL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO SANDRA DOS PASSOS SOUZA(OAB: 66326/RJ) 377 da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3o A instauração do inc

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 543 artigos 133 a 137), aplica-se ao processo do trabalho, com as nas provas e fundamentos apresentados nos autos. inovações inseridas pela Lei 13.467/2017, senão vejamos: Dessa forma, observo como já dito, ser inviável o deferimento Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que seja procedida a desconsideração da personalidade ser

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 740 na execução fundada em título executivo extrajudicial. Dê-se ciência. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao Mossoró, 28 de março de 2022 distribuidor para as anotações devidas. § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração JANAÍNA VASCO FERNANDES da personalidade jurídica for requerida na petição in

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 741 § 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de Nesse sentir, por não demonstrado o preenchimento dos desconsideração inversa da personalidade jurídica. pressupostos legais específicos para desconsideração da Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as personalidade jurídica, indefiro a instauração doincidente fases do pro

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 792 Vistos. dias. Requer o exequente a instauração do Incidente de Para tanto, proceda-se a pesquisa do atual endereço dos mesmos, Desconsideração da Personalidade Jurídica contra a executada, a junto aos convênios do Juízo. fim de se redirecionar a execução em face dos sócios da empresa, 4. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para com fulcro no