718 resultados encontrados para requisitos do codigo - data: 11/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NR. PROTOCOLO : 424743-55.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1288 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS HENRIQUE LIMA LOURENCO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS: 201404247437 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE CARLOS HENRIQUE LIMA LOURENCO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE O ACUSADO VIA EDITAL. SEND O DESNECESSARIO A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O DEFENSOR . OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO DEFINITIVO NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 14 DE NOVEMB RO DE 2014. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 299803-18.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 918 NATUR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. H OUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIA COM DETALHES DA ATUACAO DOS DENUNCIADOS E A AP REENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE OS DENUNCIADOS VENDERAM D ROGA PARA O USUARIO ISAIAS E QUE TAMBEM MANTINHAM DROGA EM DEPOSI TO PARA A DIFUSAO. NARROU-SE TAMBEM QUE O A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 DESPACHO : AUTOS: 201500248988 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE MARCOS PEREIRA RAMOS PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, 1, INCISO I DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNAND O O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR E M AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : AUTOS: 201501926467 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE RUBERVAL DIAS DE ABREU FILHO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34 , AMBOS DA LEI 11.343/2006 E A RTIGO 12 DA LEI 10.826/03. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DESPACHO : AUTOS: 201504601070 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE GEOVANA JOAQUINA RAMOS PELA PRATICA DO DELITO PREVIS TO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006. A DENUNCIADA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR REQUERENDO A ABSOLVICAO SUM ARIA EM RAZAO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 INDICIADO : JOSE ANILTON DA COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS: 201404632128 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE JOSE ANILTON DA COSTA PELA PRATICA DO DELITO PREVIST O NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFERECEU DEFE SA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 EVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 34 AMBOS DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DEN UNCIA RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ADV IND : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS: 201402959723 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE RENATA MARTINS DE OLIVEIRA E RODRIGO VINICIUS DE SOU ZA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIG O 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 REITO DE DEMOSTRAR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RE LATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEB E-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO A S SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIADO E A A PREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE ALE