2.608 resultados encontrados para resolucao de mer - data: 19/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 IACAO. IMPOSSIBILIDADE. A AUSENCIA DE MANIFESTACAO, NA EXORDIAL, SOBRE O INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, POR SI SO, NAO INDUZ AO INDEFERIMENTO DA PECA ANGULAR, DEVENDO O SILE NCIO DA PARTE AUTORA SER CONSIDERADO COMO AQUIESCENCIA COM A REAL IZACAO DA REFERIDA SOLENIDADE. INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA PRIMAZI A DO JULGAMENTO DO MERITO. LICOES DOUTRINARIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DO REFERIDO AVISO SEJA A DO PROPRIO DESTINATARIO" (REDACAO DADA PELA LEI N. 13.043/2014). NO CASO DOS AUTOS, O BANCO OPTOU PELA E XPEDICAO DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL ATRAVES DE CARTA. ENTRETANT O, ESTE NAO FOI ENTREGUE (FLS. 20). ASSIM, VERIFICA-SE QUE O DEVE DOR FIDUCIARIO NAO FOI CONSTITUIDO EM MORA. DESSA FEITA, CONSIDER ANDO QUE "E IMPRESCINDIVEL A COMPROVACAO DA M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ADV REQTE : 20371 GO - DANYELLA ALVES DE FREITAS DESPACHO : PROJETO ACELERAR MUTIRAO PREVIDENCIARIO - 02/02/2016 13:55:23 MIN EIROS PROCESSO: 201501704553 AUTOR(A): LOURISMAR REZENDE CARRIJO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS TERMO DE A UDIENCIA AOS 02/02/2016 13:55:23, NESTA CIDADE E COMARCA DE MINEI ROS, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 E DITA: ART. 247. NO CASO DE EXECUCAO DE CREDITO TRABALHISTA EM Q UE SE TENHA DADO A DECRETACAO DA FALENCIA DO EXECUTADO OU ESTE SE ENCONTRE EM RECUPERACAO JUDICIAL, CABERA AS VARAS DO TRABALHO OR IENTAR OS RESPECTIVOS CREDORES PARA QUE PROVIDENCIEM A HABILITACA O DOS SEUS CREDITOS PERANTE O ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EMPRESA F ALIDA OU EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPEDINDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 Z, TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO DEVIDAMENTE ASSINADA, E CONSID ERADO UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO OS ARTIGOS 17 E 18 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART 17 PARA POSTULAR EM JUIZO E NECESSARIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE ART 18 NINGUEM PODERA PLEITEAR DI REITO ALHEIO EM NOME PROPRIO, SALVO QUANDO AUTORIZA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 IMO PREVISTO EM LEI A TITULO DE INDENIZACAO, MALGRADO NAO ESTEJA INCLUIDA EM NENHUMA DAS HIPOTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE R$13 .500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). DEU A CAUSA O VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). JUNTOU DOCUMENTOS. VIER AM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO ESSENCIAL. PASSO A DECIDI R. TRATANDO-SE DE MATERIA DE DIREITO QUE DIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AMBOS JA QUALIFICADOS NA PETICAO INICIAL. A PARTE AUTORA FOI REGULARMEN TE INTIMADA, POR SEU PROCURADOR VIA DIARIO OFICIAL, PARA EMENDAR A PETICAO INICIAL, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENEDER ECO RECENTE EM SEU NOME, POREM, NAO CUMPRIU TAL DETERMINACAO, QUE DANDO-SE INERTE. DETERMINADA A INTIMACAO PES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DESPACHO : ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA O FIM DE COND ENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR 11,32% SOBRE O VALOR DO SALARIO-BA SE DA PARTE REQUERENTE NAS REMUNERACOES DOS ULTIMOS CINCO ANOS CO NTADOS DO AJUIZAMENTO DA ACAO, PERCENTUAL ESTE QUE PASSA A INTEGR AL O SALARIO-BASE DA PARTE REQUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DE DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA SE ABSTENHA DE EFETUAR A COBR ANCA DE VALORES DECORRENTES DOS SERVICOS QUESTIONADOS NOS AUTOS. POR CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUCAO DE MERIT O, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORCAO DE 50% P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERT ER, ALEM DE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO DO DEBITO. 3O NA HI POTESE DO 2O, O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR A SER PAGO N O TEMPO E MODO CONTRATADOS. DESTA MANEIRA, CONSIDERANDO O DISPOST O NO ARTIGO SUPRACITADO E AINDA O PLEITO DE FLS. 25/26, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS NO VALOR D