Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 STOS. 6. QUANTO AS ACOES AJUIZADAS ATE A CONCLUSAO DO PRESENTE JU LGAMENTO (03.09.2014), SEM QUE TENHA HAVIDO PREVIO REQUERIMENTO A DMINISTRATIVO NAS HIPOTESES EM QUE EXIGIVEL, SERA OBSERVADO O SEG UINTE: (I) CASO A ACAO TENHA SIDO AJUIZADA NO AMBITO DE JUIZADO I TINERANTE, A AUSENCIA DE ANTERIOR PEDIDO ADMINISTRATIVO NAO DEVER A IMPLICAR A EXTINCAO DO FEITO; (II) CASO

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 O ADMITE SUA COBRANCA CUMULADA COM JUROS MORATORIOS E CORRECAO MO NETARIA, POR SE TRATAR DE SITUACAO SIMILAR AO BIS IN IDEM, DEVEND O SER EXCLUIDA. EM QUE PESE ALGUNS ENTENDIMENTOS NO SENTIDO DE SU A MANUTENCAO, COM A EXCLUSAO DOS JUROS E CORRECAO, TAL PENSAMENTO NAO SE SUSTENTA, NA MEDIDA ESTES INSTITUTOS DECORREM DA MORA, CO NFORME ART. 395 DO CODIGO CIVIL. EM RELAC

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO OU NAO SABIDO, RESTA CLARO QUE PA RA ESTA MEDIDA RESTOU CARACTERIZADA A PRESCRICAO EXECUTORIA ESTAT AL. SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATI VAS E OS PRAZOS PARA SEU RECONHECIMENTO, VEM REITERADAMENTE DECID INDO OS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES. VEJAMOS. EMENTA.HABEAS CORPU S. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. A

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 : : : : ETCS OS 30463 37023 37144 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 GO - LAZARO ADELMO MENDONCA GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO GO - SAIMON DA SILVA CASTRO DESPACHO : VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C AL IMENTOS, GUARDA E VISITAS PROPOSTA POR E.T.C.S., EM FACE DE O.S., OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. AFIRMA A AUTORA QUE CASOU COM O REQU E

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 A ACAO, SE ENCONTRA O INTERESSE DE AGIR, QUE VEDA A PRESTACAO JUR ISDICIONAL QUANDO INEXISTIR UTILIDADE, QUANDO O ACIONAMENTO DA ON EROSA MAQUINA JUDICIARIA PARA A REALIZACAO DE ATOS PROCESSUAIS FO R INOCUO, NAO ATENDENDO AOS OBJETIVOS DA ORDEM JURIDICA. CARECE, PORTANTO, O ESTADO DO INTERESSE DE AGIR QUANDO AUSENTE A EFETIVID ADE DO PROCESSO, DELE NAO SE EXTRAINDO UM MIN

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIAO, O MINISTERIO PUB LICO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MERITISSIMA JUIZA, ISAIA S DOS SANTOS GOMES FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART IGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, DO CODIGO PENAL. CONFORME EX TRAI-SE DOS AUTOS, A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04/02/2010 (FL. 65) , JA TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 06 (SEIS) AN

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 NTO DESSAS PRELIMINARES PARA QUE PELA MESMA FORMA JULGUE IMPROCED ENTE. POR OUTRA LINHA NA PRESENTE AUDIENCIA VERIFICOU-SE DEPOIMEN TOS DA PARTE CONTESTANTE BEM COMO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR A MBAS AS PARTES LITIGANTES, NOTADAMENTE TAMBEM VERIFICOU DE QUE EM RELACAO A LEGITIMIDADE DE PROPOR A PRESENTE ACAO NAO SE DIZ QUAL QUER NULIDADE, MAS, EM RELACAO AO DIREITO O

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 (F. 23/24). VEICULO NAO LOCALIZADO, OPORTUNIDADE EM QUE E REQUERI DO BLOQUEIO VIA RENAJUD (F. 41). BLOQUEIO EFETIVADO (F. 44/45). R EALIZADA A CITACAO DO REU (F. 51). DECISAO DE FS. 59/60, DETERMIN ANDO A INTIMACAO DO REU PARA INDICAR O BEM OBJETO DA ACAO, SOB PE NA DE SER CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA. A I NTIMACAO DO REU OCORRE A F. 69. O REU COMP

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 S, A REQUERENTE PLEITEIA O RESSARCIMENTO DO VALOR DO VEICULO A EP OCA DO CONTRATO DE R$ 12.200,00 (DOZE MIL E DUZENTOS REAIS), QUE ATUALIZADO MONETARIAMENTE A EPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA DA-SE O MONTANTE DE R$ 36.868,41 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESS ENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). EM DETIDA ANALISE AO S AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA DEMONSTROU A R

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 142020-66.2015.8.09.0000, REL. DR. CARLOS ROBERTO FAVARO, 1CAMARA CIVEL, DJE 1799 DE 08/06 /2015) A LUZ DA LEGISLACAO QUE REGULAMENTA A MATERIA EM QUESTAO, CARACTERIZADA A MORA DO DEVEDOR, A INSTITUICAO FINANCEIRA CREDORA PODERA CONSIDERAR VENCIDAS TODAS AS PARCELAS DA OBRIGACAO, DE MA NEIRA QUE PARA SE DESONERAR O DEVEDOR/DEMANDA