266 resultados encontrados para resolucao do merito. quanto - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Notificação Processo Nº 0000279-75.2014.5.03.0037 RECLAMANTE Raphaela da Silva Ramos Fernandes Advogado Afonso Cezar de Oliveira(OAB: 055382MG) RECLAMADO Associacao Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Assupero - Facsum Advogado Angela Mangueira Garcia(OAB: 187047SP) Advogado Edson Marotti(OAB: 101884SP) Recte receber alvara no prazo de cinco dias a partir de 04/
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DESPACHO : D E S P A C H O TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICI A AJUIZADA POR NATALIA ROMERO DE FREITAS E ROBERTA ROMERO FREITAS EM DESFAVOR DE SANDRO MENDES DE FREITAS , PARTES DEVIDAMENTE QUA LIFICADAS NA INICIAL. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, PAGAR O DEBITO EXEQUENTE, DE ACORDO COM A PLANILHA J A ATUALIZADA, PROVAR QUE JA O F
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ICS REQUERIDO : CO ADV REQTE : 12950 GO - ADEMAR SOUZA LIMA DESPACHO : ESTA JULGADORA COADUNA COM O PENSAMENTO DOS COMPONENTES DA 1 CAMA RA CIVEL, EXPOSTO NO ACORDAO ACIMA TRANSCRITO, RAZAO PELA QUAL, J ULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FU LCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUAN TO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ADV EXEQTE : 26055 GO - CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI DESPACHO : COMO E CEDICO, E POSSIVEL A PENHORA EM ACAO DE EXECUCAO. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE HA RESTRICOES SOBRE OS VEICULOS INDICADOS AS FLS. 156/157, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA, UMA VEZ QUE NAO HA PR OPRIEDADE PLENA DOS BENS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2015 . ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO N
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 VEREADOR J OSE MONTEIRO, N 2 233, BLOCO C, SETOR VILA NOVA GOIANIA/GO CEP: 7 4 653-900 PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE ARQUIVEM-SE RIO VERDE, 09 DE OUTUBRO DE 2014 LILIA MARIA DE SOUZA JUIZA DE DIRE ITO (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 271903-14.2013.8.09.0137 1312 DECLARATORIA MAURO APARECID
E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. TRABALHO RURAL SEM REGISTRO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. O tempo de atividade campestre reconhecido nos autos é de ser computado, exceto para fins de carência, e apenas para fins de aposentação no regime Geral da Previdência Social - RGPS, nos termos do § 2º, do Art. 55, da Lei 8.213/91 e inciso X, do Art. 60, do Decreto nº 3.048/99. 2. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. 3. Para fins d
1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 1255 Notificação Receita Federal do Brasil. Notificação Processo Nº 1367-83.2013.5.03.0070 RECLAMANTE Claudia dos Reis Goncalves Advogado Carlos Cesar Vieira(OAB: 104464MG) RECLAMADO Akuarela Ltda. Para fins de celeridade e economia processual, por Processo Nº 1425-23.2012.5.03.0070 RECLAMANTE Gislene dos Santos Silva Advogado Chrystmen Dave Pinto Ricas(OAB: 105680MG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 226, 6, DA CONSTITU ICAO FEDERAL ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010 E ARTI GO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECRETO O DIVORCIO ENTRE JUREMA BARBOSA MARTIN S E ROBIM ALVES MARTINS, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURIDICOS E LE GAIS CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 393638/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5596686 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L049 PROTOCOLO NUMR: 23023-93.2000.8.0
É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBLIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Tratando-se de pedido relacionado a benefício previdenciário contra instituto da previdência municipal, em regime próprio, a competência para dirimir a controvérsia é da Justiça Estadual. 2. A cumulação de pedidos pressupõe que o mesmo juízo seja competente para conhecer d