546 resultados encontrados para resolvida em incidente - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 796 penhora). Atentando-se, que se optar do art. 528, caput, do CPC, poderá executar somente os alimentos devidos nos ultimos 03 meses, devendo as demais e os honorários serem objeto de execução própria pelo rito do art. 523 do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente baixa do
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 851 linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: “Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando mar
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2385 Processo 1002145-86.2018.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Bancários - N.G. - B.C. - Vistos. Razão assiste à douta Presentante do Ministério Público, pois a liberação de dinheiro do incapaz deve contar com autorização do Juízo da interdição, sede na qual se concentra a fiscalização dos atos
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2364 2614 Decisão mantida. Agravo improvido.” (TJSP - 32ª Câm. - AI. nº 2225383-06.2016.8.26.0000 - Rel. Francisco Occhiuto Júnior - j. 01/12/2016)”Arrendamento Mercantil. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais julgada improcedente. Cumprimento de Sentença. Execução de verba honorária sucumbencial. Ple
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 808 Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando existente, na decisão embargada, uma obscuridade, omissão ou contradição. Verifica-se, no caso em exame, que os presentes embargos declaratórios expõem o inconformismo da parte embargante quanto ao que restou decidido. To
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 796 mesmo quando assistido por advogado(a) do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal (Lei 9.099/95), será julgado deserto, de plano, o recurso. Ressalta-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corre
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 671 de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel. Min. Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta. Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Su
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1648 (BRASIL) S/A. - Fls. 211/213: Diante do infrutífero bloqueio de valores, conforme protocolos, vez que ínfimos os valores bloqueados perante o valor da execução, o que recomenda o imediato desbloqueio on line, (artigo 836 do CPC), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1166 Processo 1001207-26.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - João Vitor da Silva Matos - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancár
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 541 ANA PAULA GIACOMINI MAGDANELO OAB/SP 261556 539.01.2009.007319-6/000000-000 - nº ordem 835/2009 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - JOSÉ SILVÉRIO DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência do teor do ofício IMESC de fls. 90 (designada perícia médica no au