Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1062 e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 120/123: a E. Superior Instância julgo prejudicado o recurso de agravo, por conta da desistência do recurso, nada havendo, portanto, a ser objeto de cumprimento por este juízo a respeito, ficando mantida a decisão recorrida, fls. 61/80,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1186 Silva - - Lourdes Aparecida da Silva Nagao - - Iochi Nagao - - Omar da Silva - - Luiz Carlos de Souza - - Irineu da Silva - Devanir Vicente - - Olivia Carvalho da Silva - - Maria Rita Rosa da Silva - - Ionice da Silva Vicente - - Susana Conceição da Silva - - Jose Candido da Silva Coelho - - Sebastiao Aleix

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 identificação, ademais, das partes. Essa apreensão deriva não apenas do cotejo dos documentos constantes dos autos, como também das informações colhidas do sítio eletrônico processual desta Corte de Justiça, e, ademais, do que fora deduzido pelo próprio suscitante na peça inicial. Consoante emerge dos argumentos alinhavados, almeja, em ambos os incidentes, a uniformização da jurisprudênc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta, ainda, que a inclusão do frete na base de cálculo do IPI caracteriza bis in idem, porquanto a operação de frete já está sujeita à tributação pelo ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. Fundamenta que o C. STF declarou, em sede de repercussão geral, a inconstitucionalidade formal do art. 15 da Lei 7.798/89, que majorou e incluiu na base de cálculo do IPI os valores pagos à título de frete. Deferida a liminar (doc. 16). A União requereu seu ingresso no feito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sexta Vara Federal de Santos/SPProc. nº0005166-92.2012.403.6104Autor: Ministério Público FederalRéu: EGIDIO NARDO JUNIORVistos, etc.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra EGIDIO NARDO JUNIOR, qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no Art.171, 3º, Código Penal, uma vez que o acusado vem recebendo, fraudulentamente, (...) em prejuízo aos cofres públicos, pelo menos desde 26/NOV/1997 até os dias atuais [MAI/2012], em pagamentos mensais, benefício previ